OAB-SP lança guia para advogados se adaptarem à reforma tributária

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) apresentou, nesta terça-feira (25/8), um guia prático voltado à advocacia para enfrentar as mudanças trazidas pela reforma tributária. O material, elaborado pela Comissão de Direito Tributário da entidade, tem como foco orientar profissionais autônomos e bancas sobre os principais pontos de atenção durante o período de transição.

O documento reúne orientações sobre temas centrais como precificação de honorários, revisão de contratos em andamento, impacto no fluxo de caixa, tratamento dos créditos de CBS e IBS, emissão de notas fiscais e a necessidade de atualização dos sistemas internos. Também traz um cronograma de implementação e recomendações para que os escritórios se preparem ao longo de 2026.

Segundo o presidente da comissão, Eduardo Corrêa da Silva, o objetivo é transformar a complexidade da reforma em orientações práticas. Ele destacou que a cartilha busca dar clareza sobre como o modelo de IVA dual afeta a prestação de serviços jurídicos e quais decisões devem ser tomadas para garantir eficiência nos escritórios, independentemente do porte.

A publicação reforça a importância de antecipar o planejamento tributário e integrar áreas como contabilidade, gestão financeira e tecnologia. A ideia é reduzir impactos sobre custos e margens, preservando a competitividade dos profissionais no novo cenário.

O guia já está disponível para consulta no site da OAB-SP, e a entidade espera que ele sirva de referência para que advogados tomem decisões informadas sobre o regime tributário mais adequado à sua realidade.