23 resultado(s) para “urgência”
A 3ª Câmara Cível do TJ-MG reformou sentença e fixou em R$ 35 mil para cada filho a indenização por danos morais. Paciente morreu com tutela de urgência descumprida.
PL 3.716/2026 altera regra que hoje atribui custos das baterias às geradoras; proposta pode impactar leilões de armazenamento de energia marcados para dezembro.
Tutela de urgência determina que empresa de calçados em Bom Despacho (MG) comunique funcionários sobre liberdade de voto e proíba atos de campanha no local, sob multa diária de R$ 25 mil.
O PL 5.477/2026, enviado ao Congresso, cria crimes para apostas de quota fixa e prevê penas de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa. Texto tramita em regime de urgência.
Tutela de urgência deferida parcialmente pela 14ª Vara Federal Cível do DF obriga plataforma a implementar controles etários, moderação e preservação de registros.
Empresas do setor questionam no STF a MP 1.394, que proíbe as apostas de quota fixa. Especialistas ouvidos pelo ConJur afirmam que falta urgência, requisito do artigo 62 da Constituição.
Associações do setor de apostas questionam no STF a MP 1394/2026, que proíbe as bets. Pedem liminar para suspender efeitos e apontam falta de urgência e impacto orçamentário.
Presidente Lula confirmou que vai acabar com as apostas esportivas e cassinos online. Medida pode ser editada por MP ou projeto de lei em regime de urgência, com impacto fiscal ainda incerto.
Tutela de urgência da 45ª Vara Cível de SP determina que Google restabeleça conta de promotor de MG suspensa automaticamente após uso do Gemini. Multa diária é de R$ 1 mil.
Decisão da Câmara Especial do TJ-SP concede tutela de urgência para impedir que a Apple continue oferecendo aplicativo de cassino que não exige confirmação de idade, além de proibir cadastro de novos apps semelhantes.
Vara Plantonista do TJMG concedeu tutela de urgência para transferência de paciente com infarto; se rede pública não tiver vaga, município e estado devem pagar hospital particular.
Presidente pede urgência na quebra do sigilo de todos os envolvidos no caso Master e classifica investigação como o maior crime financeiro da história do Brasil.
Justiça Eleitoral de SP acolheu tutela de urgência e determinou remoção de banners com imagem do ex-presidente; demais alegações ficaram para análise posterior.
Justiça Federal de Florianópolis concede tutela de urgência a adolescente de 13 anos; decisão ressalta que não declara invalidade da Resolução CFM 2.427/2025.
Tutela de urgência obriga o SUS a fornecer tirzepatida a paciente com diabetes; decisão aplica critérios do Tema 6 do STF e é uma das primeiras a garantir medicamento injetável em caneta pela via judicial.
A 29ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP confirmou sentença que considerou ilegal a exigência de depósito prévio para internação de urgência, com dobra na devolução e danos morais.
A reforma tributária afetará o equilíbrio dos contratos de infraestrutura de forma desigual. Saiba quais setores têm urgência imediata e como a ANA está organizando a transição.
Juizado da Fazenda Pública de Assu (RN) concedeu tutela de urgência para que município de Carnaubais nomeie candidata aprovada fora das vagas iniciais, após desistência de concorrente.
