Justiça manda Google reativar conta de promotor suspensa por sistema

A 45ª Vara Cível de São Paulo concedeu tutela de urgência para obrigar o Google a restabelecer a conta de um promotor de justiça de Minas Gerais, suspensa automaticamente pela plataforma. A decisão, assinada pelo juiz Rogério Aguiar Munhoz Soares, fixa multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 30 mil.

Segundo os autos, a suspensão ocorreu depois que o promotor utilizou a ferramenta Gemini para processar dados de uma investigação criminal. O Google alegou violação das diretrizes de combate à exploração sexual infantil, mas a decisão registra que a suspensão foi aplicada automaticamente pelos sistemas da empresa.

O autor tentou resolver a questão administrativamente, sem sucesso, e ajuizou ação com pedido de urgência. O magistrado considerou verossímil a alegação de que a violação teria sido detectada erroneamente, em razão do processamento de autos relacionados à atuação criminal do promotor.

Assim, até esclarecimento posterior das circunstâncias que levaram à suspensão, o juiz determinou o restabelecimento da conta. O advogado Vitor Gomes Rodrigues de Mello atuou em favor do promotor. O processo é o de número 4179117-63.2026.8.26.0100.