33 resultado(s) para “tributo”
Magistrado de Santos (SP) reconheceu a inexigibilidade da inclusão dos novos tributos na base do ICMS. Decisão é de 1ª instância e vale só para a empresa impetrante.
Análise aponta que a cobrança superveniente de tributos federais após o desembaraço aduaneiro exige verificação quanto ao impacto na base de cálculo do ICMS-Importação, sem presunção automática de revisão.
Liminar em SP afasta novos tributos da base do ISS, mas SEFAZ-SP defende inclusão no ICMS. Entenda a controvérsia da reforma tributária.
Medida anunciada nesta sexta-feira (9) reduz em R$ 0,89 o litro da gasolina e amplia subvenções a etanol e diesel importado, com custo estimado de R$ 5,2 bilhões em 30 dias.
Análise aponta que IBS e CBS calculados por fora, nos termos da LC 214/2025, exigem revisão da política de preços; manter desembolso ou repassar tributo sem decompor o preço atual traz riscos.
Análise do Conjur aponta que a Lei 14.754/2023 tributou anualmente holdings offshore, mas ETFs irlandeses permitem diferimento e retenção reduzida.
Análise jurídica aponta que a inclusão dos novos tributos na base de cálculo do ISS viola a não cumulatividade substancial e os princípios da reforma tributária. Entenda os argumentos.
Lei Complementar 225/2026 barra recuperação judicial a empresas que fazem do não pagamento de tributos estratégia. STF rejeitou ADI da OAB e fixou tese. Saiba como a regra afeta credores e processos em andamento.
A Lei 15.504/2026 cria o Redata, regime especial de tributação que suspende PIS/Cofins, IPI e II na aquisição de equipamentos para data centers, com contrapartidas e prazo limitado até 2026.
Propostas aprovadas em colegiados tratam de margens de preferência, aditivos, plataformas locais, compliance e pagamento de tributos com obras. Executivo tem posições distintas.
Com a ênfase na não cumulatividade, a disputa deixa de ser apenas 'o tributo é devido?' e passa a girar em torno do direito ao crédito. Especialistas apontam riscos de novo contencioso.
EC 116/2022 estendeu a imunidade do IPTU a templos em imóveis alugados. Artigo mostra obstáculos e defende legitimidade da entidade locatária para discutir o tributo.
A incidência dos novos tributos sobre emolumentos pode elevar o custo da formalização jurídica. Análise sugere recalibrar a estrutura de custos para evitar repasse integral ao usuário.
Presidente sancionou projeto que cria plano de incentivos fiscais para data centers; texto suspende pagamento de tributos federais na aquisição de equipamentos de tecnologia da informação.
A EC nº 136/2025 incluiu as contribuições na DRM, permitindo desvincular até 50% da Cosip até 2026. A discussão atual é se o percentual é teto ou autorização automática para esvaziar a finalidade constitucional do tributo.
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP negou ressarcimento a concessionária que pedia repasse de tributos recuperados pela montadora. Relator considerou PIS e Cofins tributos diretos.
Decreto e medida provisória anunciados nesta quarta-feira (9) reduzem tributos da gasolina e do etanol e criam subvenção para o diesel; medidas são temporárias.
Medida corta R$ 0,63 por litro de gasolina e zera PIS/Cofins no etanol hidratado, com vigência de 10 de setembro a 5 de outubro. Diesel terá subvenção inicial de R$ 1,00 por litro.
