63 resultado(s) para “sentença”
A 3ª Câmara Cível do TJ-MG reformou sentença e fixou em R$ 35 mil para cada filho a indenização por danos morais. Paciente morreu com tutela de urgência descumprida.
3ª Turma do TRT-10 reconheceu discriminação por orientação sexual em escalas de intervalo e folgas e fixou indenização de R$ 20 mil; acórdão reformou sentença.
TJ-SC mantém sentença que negou indenização a construtora citada em vídeo de ex-candidato com base em reportagens jornalísticas. Decisão pondera liberdade de expressão e direitos de personalidade.
6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP manteve, em parte, sentença que obriga estado a retificar cadastro e a pagar R$ 2 mil por danos morais.
TJ-PR extingue cumprimento de sentença de R$ 3,1 mi contra ex-sócio de limitada quando laudo aponta passivo, mas não houve reconvenção.
15ª Câmara Cível do TJ-MG reformou sentença e condenou instituição financeira a devolver R$ 49.192,50 e pagar R$ 10 mil de danos morais a vítima de golpe do falso leilão.
2ª Turma do TRT-4 manteve sentença que reconheceu exposição habitual a risco de choque elétrico e garantiu adicional de 30% a trabalhadora.
4ª Câmara Cível do TJ-RS manteve sentença que obriga IPERGS a computar período de mandato classista de servidora militar estadual na contagem para aposentadoria.
LC 236/2026 incluiu a arbitragem no CTN, mas artigo do Conjur alerta: o caminho do contribuinte vencedor está bem disciplinado; o da Fazenda, não.
Em ação rescisória, o TRT-18 anulou sentença trabalhista porque o empregador foi citado por edital apesar de endereço conhecido pela trabalhadora; processo volta à origem para defesa.
3ª Turma do TRT-17 confirmou sentença que exige de rede de drogarias botão de pânico, monitoramento remoto e tratamento de riscos psicossociais; dano moral coletivo de R$ 100 mil foi mantido.
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP mantém sentença que negou bloqueio de contas de Instagram que usam nome de universidade em sátiras.
3ª Turma do TST reconheceu legitimidade concorrente do sindicato para executar título judicial em ação coletiva, viabilizando cobrança em lote e evitando milhares de ações individuais.
O STJ submeteu ao rito da relevância da questão federal dois recursos sobre a fixação de indenização mínima à Fazenda Pública em sentença penal condenatória por crime tributário. As Turmas criminais já consideram a medida inviável.
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJRS reforma sentença, reconhece isenção de IPVA para menor autista e determina restituição de valores pagos.
2ª Turma do TRT-PR anulou sentença que reconheceu vínculo de emprego e determinou envio dos autos à Justiça Comum para validar contrato.
7ª Câmara Cível do TJ-MG reformou sentença e autorizou irmão de falecida a excluir referência a união estável da certidão de óbito, com base na Lei de Registros Públicos.
10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve sentença que negou pedido de retificação de registro civil para excluir sobrenome 'Flor', por falta de comprovação real de constrangimento.
