TJ-SP nega exclusão de sobrenome paterno sem prova objetiva de constrangimento

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, o recurso de um homem que pretendia excluir o sobrenome paterno “Flor” de seu registro civil. A decisão confirmou sentença da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, na capital paulista, que já havia julgado improcedente o pedido de retificação.

Na ação, o autor alegou sofrer, desde a infância, com comentários depreciativos, brincadeiras e piadas de mau gosto em razão do sobrenome. Sustentou que a imutabilidade do nome não é absoluta e que a retificação seria cabível diante de tais constrangimentos. O relator do recurso, desembargador Elcio Trujillo, entretanto, considerou que a sentença analisou de forma detalhada e objetiva todos os pontos controvertidos e as provas produzidas.

Em seu voto, Trujillo destacou que os fatores apontados pelo autor não sustentam a alteração pretendida. “Certo é que os fatores apontados não sustentam a alteração pretendida e que, ao largo de representar estado de insatisfação e constrangimentos, não encontra respaldo legal”, escreveu. A decisão foi unânime, com participação dos desembargadores Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes e Jair de Souza.

Na primeira instância, a juíza Priscilla Miwa Kumode apontou que a retificação do registro civil é admitida quando os dados registrados se dissociam da realidade. No caso, os argumentos do autor foram considerados genéricos e inverossímeis, especialmente porque a própria esposa dele adotou o sobrenome ao casar.

Para advogados que atuam em retificação de registro civil, a decisão reforça a necessidade de instruir o pedido com provas concretas e específicas do constrangimento alegado, não bastando alegações abstratas de desconforto ou insatisfação pessoal.