61 resultado(s) para “reforma tributária”
Com o fim gradual dos incentivos de ICMS e a tributação no destino, logística, gestão de créditos e cadeia de fornecedores devem guiar novos investimentos do setor.
Mudanças no CTN e na LC 214/2025 reforçam a força dos precedentes do STF/STJ e criam mecanismos para uniformizar o contencioso administrativo do IBS e da CBS.
Equipe técnica do governo Lula afirma que eliminar o mecanismo de pagamento dividido pode elevar a carga sobre o consumo e dificultar o combate a fraudes.
Faltam definições sobre alíquotas, split payment e conflitos de competência a menos de três meses da substituição de PIS e Cofins pela CBS.
Especialista responde a sete perguntas sobre os limites jurídicos e políticos para alterar a Emenda 132, desde a alíquota-teste até a transição e o split payment.
Reforma tributária encerra benefícios de ICMS em importações; parte expressiva dos incentivos da guerra dos portos não terá compensação. Muitas empresas ainda não avaliam impacto.
Mudanças no sistema de tributação do consumo trazem desafios de segurança jurídica para micro e pequenos fornecedores do setor de eventos, que precisarão avaliar a opção entre regimes a partir de 2026.
Análise publicada no JOTA aponta que STF e STJ terão bagagem formada no sistema anterior para interpretar IBS e CBS, mas alerta para riscos da transposição automática de entendimentos.
Liminar em SP afasta novos tributos da base do ISS, mas SEFAZ-SP defende inclusão no ICMS. Entenda a controvérsia da reforma tributária.
Levantamento da Receita Federal mostra que 86% dos documentos fiscais obrigados já trazem o destaque da CBS; Simples Nacional fica de fora do cálculo em 2026.
EC 132/2023 e LC 214/2025 autorizam revisão de concessões para reequilibrar impacto do IBS e da CBS. Carga efetiva é o critério central; setores têm efeitos desiguais.
Análise aponta que IBS e CBS calculados por fora, nos termos da LC 214/2025, exigem revisão da política de preços; manter desembolso ou repassar tributo sem decompor o preço atual traz riscos.
Decisão da 2ª Seção do STJ condiciona exploração habitual de estadias curtas à autorização de dois terços dos condôminos; mudanças na tributação reforçam impacto.
Transição para IBS/CBS deve elevar a carga tributária do setor de saneamento e pressiona revisões de contratos de concessão, com riscos para as metas de universalização.
A partir de 2027, empresas de serviços terão tratamento tributário distinto conforme contratem CLT ou PJ. Créditos de IBS e CBS favorecem a pejotização, mas há nuances no Simples Nacional e riscos trabalhistas.
Regulamentação da reforma tributária gera dúvida sobre o alcance da exclusão do ICMS, inclusive o retido por substituição tributária, da base de cálculo do IBS e da CBS. Entenda o debate.
CBS e IBS têm disciplina material comum, mas seguem vias administrativas e judiciais distintas; LC 214/2025 já gerou decisões divergentes, e LC 236/2026 tenta padronizar o processo administrativo.
Apesar da promessa de simplificação, a transição para o novo sistema tributário pode multiplicar disputas judiciais e administrativas, envolvendo desde alíquotas indefinidas até a fiscalização descentralizada.
