Fim do split payment pode pressionar alíquotas da reforma tributária, avalia área técnica do governo

A área técnica do governo Lula avalia que a eventual exclusão do split payment da reforma tributária poderia ter como efeito colateral o aumento das alíquotas incidentes sobre o consumo. O mecanismo, que direciona automaticamente os recursos dos tributos aos cofres públicos, tornou-se alvo de disputa na campanha eleitoral.

A crítica parte de integrantes da equipe do candidato Flávio Bolsonaro (PL), que argumentam que o modelo retira recursos do fluxo de caixa das empresas. Em resposta, a gestão petista classifica a medida como um retrocesso e ressalta sua importância para a prevenção de fraudes, já que a separação automática dos valores reduz a possibilidade de inadimplência.

Segundo fonte ouvida pelo JOTA, a continuidade da reforma sem o split payment é tecnicamente viável, mas a renúncia aos recursos que o mecanismo ajudaria a garantir pressionaria a alíquota sobre o consumo. Ou seja, os percentuais cobrados poderiam ser maiores para compensar a perda de arrecadação.

O governo também argumenta que, no início da reforma (2027 e parte de 2028), o split payment será aplicado apenas às operações entre empresas (B2B), e mesmo nesses casos a adesão será opcional. Para o consumidor final (B2C), não há regulamentação nem previsão de mudanças no momento.

Quanto à preocupação com o fluxo de caixa, a área técnica reconhece a legitimidade do receio, mas contesta a tese. Atualmente, as empresas pagam tributos ao longo da cadeia e depois buscam créditos; com o split payment, o pagamento direto do imposto reduziria o custo nas etapas seguintes, argumenta o governo.

A área técnica também demonstra estranhamento com o discurso da oposição, uma vez que vários nomes ligados à direita e à iniciativa privada participaram das discussões da reforma. A intenção, segundo a fonte, é manter os prazos previstos neste ano e implementar o que está na legislação, salvo nova disposição legal em contrário.