230 resultado(s) para “empresa”
Ministro da Fazenda afirma que calendário está mantido; equipe econômica estuda aliviar obrigações acessórias e penalidades na adaptação das empresas.
Plataforma de delivery pede perícia econômico-financeira para apurar subsídios da Keeta. Empresa nega e classifica ação como estratégia de monopolista.
A 4ª Turma do STJ, por 3 votos a 2, manteve condenação da Petrobras a indenizar empresa de afretamento por inércia que levou à caducidade do contrato.
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP condenou o Facebook a pagar R$ 15 mil e restabelecer conta corporativa suspensa sem justificativa.
Decisão da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte aplica cláusula de incolumidade e condena plataforma a pagar R$ 300 mil por danos morais, além de custear tratamento da vítima.
A Confederação Nacional da Indústria ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a EC 141/2026, pedindo que as novas regras valham apenas para contratos futuros e com transição para pequenas empresas.
Plenário aprovou o PL 3.220/2019, que disciplina o uso compartilhado de postes por empresas de energia e telecomunicações; projeto segue para revisão no Senado.
Audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux reuniu 34 painelistas com visões opostas sobre a MP 1394/2026. Governo defende a medida; times de futebol alertam para perdas bilionárias.
A 1ª Seção do STJ vai definir se empresas de eventos podem manter benefícios do Perse até 60 meses; há suspensão nacional de processos.
Em incidente de impugnação de crédito na recuperação judicial, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP reduziu honorários de 10% de R$ 31,5 milhões para R$ 20 mil, aplicando equidade.
TCU calculou a alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3468%, acima das estimativas oficiais. Análise da Conjur mostra impactos para empresas e Simples Nacional.
Análise dos desafios do IVA Dual na reforma tributária: crédito condicionado, split payment, regimes diferenciados e impacto na gestão de fornecedores e compliance.
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP negou habilitação de R$ 80,1 mil em recuperação judicial por considerar a verba extraconcursal.
Juíza de SP suspende exigibilidade de débito e protesto de empresa com base na LC 236/2026, que limita multa punitiva a 75% do tributo, aplicando retroatividade benéfica do art. 106 do CTN.
8ª Turma do TST condenou empresa a pagar R$ 33 mil a empregada vítima de assédio sexual; ausência de testemunha ocular não impediu reconhecimento do dano.
Em julgamento de repetitivo, a 1ª Seção do STJ decidiu que empresas do regime não cumulativo não podem aproveitar créditos de PIS/Cofins sobre o ICMS próprio destacado na aquisição de mercadorias.
A 2ª Turma do STJ manteve direito de empresa da Zona Franca de Manaus a créditos de PIS e Cofins sobre aquisições desoneradas quando as vendas posteriores são tributadas, mas condiciona o aproveitamento à comprovação das operações.
3ª Turma do Núcleo 4.0 do TJ-SP reconhece que a realidade do contrato prevalece sobre o rótulo e manda aplicar teto da ANS a plano de família.
