Durigan assegura reforma tributária começa em janeiro de 2027 e promete flexibilizar multas

O governo federal manterá o início da reforma tributária para janeiro de 2027, apesar dos pedidos do setor produtivo por adiamento. A garantia foi dada nesta quinta-feira (5.nov.2026) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao chegar ao Ministério da Fazenda. Na ocasião, o ministro respondeu a questionamentos sobre a possibilidade de postergar a entrada em vigor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Segundo Durigan, a programação do governo é iniciar a reforma no ano que vem. "Toda a programação que nós temos é para que a gente comece a reforma tributária, faça a organização a partir de janeiro de 2027", declarou.

O ministro afirmou que a Receita Federal prepara instrumentos para facilitar a adaptação das empresas, como programas de conformidade e tratamento diferenciado para contribuintes de boa-fé. "Vamos ter programa de conformidade que, se tiver de boa-fé o cumprimento, não vai haver penalidade. Se tiver necessidade de estender prazo de multa ou de prestação de informação acessória, nós vamos fazer isso", disse. A pasta, no entanto, ainda não detalhou quais obrigações poderão ter prazos ampliados nem as condições para a flexibilização de multas.

A reforma prevê a substituição gradual dos tributos sobre o consumo pela CBS, de competência federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por Estados e municípios. O novo desenho vai exigir ajustes nos sistemas de emissão de documentos fiscais, no cálculo dos tributos e na prestação de informações às administrações tributárias federal, estaduais e municipais.

Durigan reconheceu que representantes do setor produtivo manifestaram preocupações, mas disse que o governo pretende enfrentá-las com medidas administrativas, sem alterar o cronograma. O ministro também criticou a circulação de informações que, em sua avaliação, ampliaram o temor das empresas durante o período eleitoral. "Nós temos que vencer o medo. O nosso sistema tributário é muito ruim, nós precisamos juntos melhorar", afirmou.

Além da manutenção do cronograma, Durigan sinalizou que o governo poderá anunciar novas medidas administrativas de forma organizada. O objetivo, segundo ele, é reduzir a insegurança entre as empresas durante o período de adaptação ao novo sistema.