18 resultado(s) para “csll”
Entenda por que uma clínica pode ter tratamento tributário diferente no IRPJ/CSLL e no ISS, e quais critérios STJ e Receita Federal adotam.
1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf manteve autuações contra a Whirlpool por excluir resultados de controladas na Argentina da base de cálculo.
Por 4 votos a 2, 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Carf afastou tributação imediata de IRPJ/CSLL sobre ganhos com hedge registrados sem subcontas específicas.
Em julgamento unânime, Carf manteve cobranças de IRPJ e CSLL contra a WEG por projetos de inovação sem validação do MCTI, mesmo com parecer do INT.
Julgamento do STF afastou IRPJ/CSLL sobre Selic em repetição de indébito, mas não resolveu tributação de juros e correção por outros indexadores, aponta análise.
A 1ª Turma da CSRF não conheceu recurso da Fazenda e manteve decisão que afastou equiparação de FII a pessoa jurídica. Participação indireta não atrai artigo 2º da Lei 9.779/99.
Projeto aprovado no Senado reduz CSLL, afasta adicional de IRPJ e flexibiliza compensação de prejuízos para resseguradoras locais. Entenda os pontos e as críticas ao texto.
Por 5 votos a 1, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Carf manteve o arbitramento do lucro da Marfrig Overseas Limited, nas Ilhas Cayman, por ausência de demonstrações financeiras. A decisão envolve cobranças de IRPJ e CSLL que somam R$ 1,05 bilhão.
1ª Turma do STJ, por unanimidade, negou recurso de banco e confirmou tributação sobre remuneração pela Selic dos depósitos compulsórios no Banco Central.
O ministro Flávio Dino pediu destaque na ADI 7.813, que discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic no levantamento de depósitos judiciais. O caso será reiniciado no Plenário físico.
A 2ª Turma do STJ, por unanimidade, manteve decisão do TRF4 que afastou mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato para excluir benefícios fiscais de ICMS das bases do IRPJ e da CSLL.
1ª Turma da CSRF manteve vedação à dedução de multa ambiental aplicada após desastre de Mariana. Contribuinte pretendia excluir penalidade das bases do IRPJ e CSLL.
2ª Turma do STJ, por unanimidade, entendeu que o MS coletivo não é via adequada para discutir a exclusão de incentivos de ICMS das bases de IRPJ e CSLL.
1ª Turma da Câmara Superior do Carf afastou a aplicação do índice Roace em ajustes de preços de transferência, beneficiando Petrobras e Repsol Sinopec em discussões que somam R$ 3,4 bilhões.
Projeto institui a PNMCE, mantém conselho vinculado à Presidência e prevê fundo garantidor com isenção de IRPJ e CSLL. Empresas do setor terão que investir 0,5% da receita em inovação.
Apesar da LC 160/2017 e do Tema 1.182 do STJ, o Carf ainda diverge sobre a exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base do IRPJ e da CSLL, especialmente nos casos de isenção e redução de base de cálculo.
O relator André Mendonça pediu destaque no julgamento sobre IRPJ e CSLL incidentes sobre lucros de controladas no exterior. O caso, que tinha seis votos contrários aos contribuintes, será reiniciado no plenário físico.
Placar de 6 votos a 2 no plenário virtual valida incidência de IRPJ e CSLL sobre lucros de coligadas e controladas no exterior. Julgamento segue até sexta-feira.
