55 resultado(s) para “créditos”
Com o fim gradual dos incentivos de ICMS e a tributação no destino, logística, gestão de créditos e cadeia de fornecedores devem guiar novos investimentos do setor.
A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik atinge nove precatórios. A medida vale até a verificação da regularidade dos créditos; STF também discute a tese.
Presidente Lula assinou decreto que regulamenta a Lei 14.852/2024, com créditos, plataforma e cursos para o setor de jogos eletrônicos. Medida ocorre a 11 dias do 2º turno.
Lula assinou decreto que regulamenta a Lei 14.852/2024, com medidas como edital de créditos, plataforma Game Brasil e novos cursos universitários.
Plenário do STF negou provimento ao recurso da União no RE 835.818 e fixou tese do Tema 843; disputa é estimada em R$ 16,5 bilhões.
Lei nº 15.506/2026 institui marco para beneficiamento, transformação e inovação na cadeia de minerais críticos, com FGAM e créditos fiscais de até R$ 5 bilhões.
1ª Seção do STJ debate em 25 de novembro a cessão de créditos previdenciários inscritos em precatório; Tema 1418 será julgado sob o rito dos repetitivos.
Nova regra do CMN veda aquisição de créditos litigiosos por FIDCs até que haja liquidez, certeza e exigibilidade definitivas; estoque existente terá regras de avaliação e transparência a partir de janeiro de 2027.
Por unanimidade, 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Carf validou créditos de PIS e Cofins sobre trechos nacionais de transporte subcontratado com destino a países do Mercosul.
LC 214/2025 manda estornar créditos de IBS/CBS quando a mercadoria é roubada, furtada ou se perde. A medida é questionada por suposta violação à não cumulatividade da EC 132/2023.
A 1ª Seção do STJ vai discutir em 25 de novembro a validade da cessão de créditos previdenciários em precatório e o controle judicial desses negócios. Inscrições vão até 15 de outubro.
Decisão da 3ª Vara de Falências de SP reestrutura R$ 4,568 bilhões em créditos quirografários e extingue dívidas originais. Credores têm 3 opções de pagamento.
STF decide, em repercussão geral, que créditos presumidos de ICMS não entram na base do PIS e da Cofins. PGFN aguarda acórdão e avalia recursos.
Por 7 votos a 4, o plenário entendeu que créditos presumidos de ICMS não compõem receita ou faturamento, afastando a incidência de PIS/Cofins. Tese valerá para processos em todo o país.
Por 7 a 4, Plenário do STF concluiu julgamento do RE 835.818 e definiu que créditos presumidos de ICMS não são receita nem faturamento, portanto não sofrem incidência das contribuições federais.
Atualização de créditos trabalhistas passa por três fases com índices distintos. Decisão do TST não definiu a base de cálculo na transição, e o valor final pode variar conforme o parâmetro adotado.
STF retoma o julgamento do RE 835818 (Tema 843) sobre a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins. Pauta inclui ações sobre Polícia Penal, estacionamentos para PcD, insalubridade e expurgos inflacionários.
A 2ª Turma do STJ reconheceu que empresa da Zona Franca de Manaus pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre aquisições desoneradas quando as vendas posteriores são tributadas.
