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O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala 6x1, adota a escala 5x2 e prevê redução da jornada para 40 horas. Confira os prazos.
Congresso promulga EC 140/2026, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
O Congresso promulgou a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1. A mudança é gradual, em até 14 meses.
Em sessão no Congresso, presidente afirmou que a democracia é convivência na adversidade. Promulgada PEC que extingue a escala 6x1 e reduz teto semanal de 44 para 40 horas.
Foi promulgada a emenda constitucional que extingue a escala 6x1, com transição em duas etapas, e a PEC que garante aposentadoria especial a agentes de saúde.
Congresso promulga nesta sexta-feira a PEC que reduz a jornada máxima semanal para 40 horas e a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
1ª Seção do STJ fixou tese sobre o artigo 134 do CTB; ministro Herman Benjamin defende que Congresso reveja norma que considera 'antipobre'.
Senado analisa a PEC 18/2025; Câmara vota PLs sobre manobra de Heimlich, violência política de gênero e exames particulares no SUS.
Proposta de anistia de dívidas de MEIs com a União será enviada ao Congresso; governo afirma que débitos são irrecuperáveis e que medida não terá efeito em 2026.
Associação pelo Livre Mercado vê risco de caducidade da MP 1.394 no Congresso ou suspensão pelo STF. AGU defende manutenção da proibição.
Ministro da Fazenda afirma que acordo com setores foi fechado e que texto será enviado ao Congresso após o segundo turno; cobrança pode começar no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027.
Ação civil pública pede revisão humana, proibição de cobrança por resultado e auditoria semestral; artigo do JOTA defende que regulação deve vir do Congresso.
O PL 5.477/2026, enviado ao Congresso, cria crimes para apostas de quota fixa e prevê penas de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa. Texto tramita em regime de urgência.
Associação Nacional de Jogos e Loterias diz que vai esperar o período eleitoral para definir estratégia no Congresso e no Judiciário contra a MP 1.394/2026, que proibiu apostas de quota fixa no país.
Associação Nacional de Jogos e Loterias suspendeu acordo com SPA e Anatel. MP 1.394/2026 proíbe exploração de apostas de quota fixa; setor avalia articulação no Congresso e STF.
Projeto aprovado na Câmara segue para o Senado. Especialistas alertam para a necessidade de indicadores e integração de dados para avaliar a execução do plano decenal.
Propostas aprovadas em colegiados tratam de margens de preferência, aditivos, plataformas locais, compliance e pagamento de tributos com obras. Executivo tem posições distintas.
Conjunto de normas aprovado em 2026 cria o Microssistema da Relevância e altera a operação com precedentes qualificados no STJ. Advogados precisam se adaptar a novos requisitos de petição.
