Promulgada a EC 141/2026, que extingue a escala 6x1; veja os prazos

O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional 141/2026, que extingue a escala de trabalho 6x1 no país. Durante a cerimônia, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), quebrou o protocolo e convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para compor a mesa oficial. “Eu sei que o cerimonial estabeleceu esse rito constitucional de uma sessão solene, mas o meu coração não me permitiria deixar de convidar uma pessoa para a mesa para representar o povo brasileiro”, justificou Alcolumbre.

A nova norma estabelece a escala 5x2, com duas folgas semanais para todos os trabalhadores, dentro de dois meses. A jornada de 44 horas semanais será reduzida para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em 14 meses, sem redução salarial.

O texto foi concluído no Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e 1 contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta contou com apoio do governo e da oposição, que liberou a bancada após a sessão ser marcada.

Paim, que está no terceiro mandato como senador e foi deputado federal por quatro mandatos, apresentou em 1994 o Projeto de Lei 4.653, que previa a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, arquivado à época. O parlamentar afirmou que a emoção da promulgação é semelhante à da Constituição de 1988, quando a jornada passou de 48 para 44 horas. Com 76 anos, Paim deixa o Senado ao final desta legislatura, após mais de 40 anos de vida pública.

A alteração constitucional atinge diretamente a organização das escalas de trabalho e a jornada contratual, com prazos de transição definidos na emenda.