Durigan: governo enviará MP do Imposto Seletivo após segundo turno das eleições

O governo federal só deve enviar ao Congresso Nacional, depois do segundo turno das eleições, a medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que disse ter fechado acordo com os setores afetados nesta semana; novo encontro está marcado para a próxima semana. O adiamento do envio, conforme o Valor Econômico, busca evitar que o debate ganhe contornos políticos na campanha eleitoral.

Pelo desenho em discussão, a carga hoje incidente via IPI será preservada para os segmentos que migrarem para o Imposto Seletivo em 2027. A lista inclui veículos, embarcações e aeronaves; cigarros e outros produtos derivados do tabaco; bebidas alcoólicas e açucaradas; bens minerais; e concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.

A cobrança, porém, só deve começar no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Isso porque, para valer em 1º de janeiro, a MP precisaria ser protocolada até 2 de outubro de 2026.

Reforma tributária e split payment

Na mesma entrevista, Durigan saiu em defesa do cronograma da reforma tributária sobre o consumo, que deve avançar em 2027. Ele rebateu críticas ao split payment, mecanismo em que o tributo é recolhido no momento da transação financeira. A implantação, disse, será gradual e opcional nas relações entre empresas; o varejo de pequeno porte que atende diretamente o consumidor final ficará de fora na primeira fase. O governo, acrescentou, planeja dar suporte às empresas na adaptação, com linhas de crédito e mudanças normativas se necessário.

Durigan também afirmou que o fim da substituição tributária tende a beneficiar o fluxo de caixa: hoje, em certos casos, uma empresa antecipa tributos de etapas futuras; com o novo modelo, cada elo da cadeia recolheria apenas o imposto relativo à sua operação. Sobre as notícias recentes a respeito do split payment, o ministro afirmou que parte das críticas só aumenta a desinformação e a insegurança dos empresários. Ele descartou a ideia de adiar a reforma, argumentando que isso atrasaria medidas já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração da cesta básica e o cashback (devolução de tributos a alguns consumidores). Por fim, defendeu a manutenção do calendário e a importância de esclarecer as regras para reduzir incertezas na transição.