ANJL suspende parceria com governo para bloqueio de bets clandestinas após MP

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) suspendeu a parceria que mantinha com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear sites de apostas clandestinos. A decisão ocorre após a edição da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25.set.2026), que proíbe em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa.

Com a MP, novas apostas deixaram de ser permitidas. Os apostadores têm até 5 de outubro para retirar os saldos, e os sites e aplicativos das empresas devem sair do ar a partir de 6 de outubro. O acordo suspenso havia sido firmado em 25 de setembro de 2025, com vigência planejada de três anos. A parceria previa a implantação de um laboratório virtual e de uma estrutura física nas instalações da Anatel, financiados com apoio da associação, para aumentar a velocidade e a eficiência da identificação e do bloqueio de plataformas não autorizadas. O laboratório era destinado a estudos, monitoramentos e análises técnicas sobre plataformas ilegais, permitindo identificar páginas clandestinas, analisar vulnerabilidades e acompanhar ordens de bloqueio. À SPA cabia determinar as restrições; à Anatel, encaminhar e acompanhar a execução dos bloqueios pelas prestadoras de telecomunicações.

A suspensão ocorre em meio a um aumento do número de endereços não autorizados. Levantamento da plataforma Bet Legal identificou 415 novos sites de apostas sem autorização depois da publicação da MP. O total de páginas monitoradas passou de 295 às 18h de 25 de setembro, quando a proibição foi anunciada, para 710 às 19h10 de 27 de setembro, alta de 141%. Somente no sábado (26.set), foram identificados 294 novos endereços. A SPA havia encaminhado 57.691 endereços para restrição pela Anatel entre 1º de janeiro e 22 de setembro de 2026. Os números não correspondem necessariamente ao total de empresas, pois uma mesma organização pode operar diversos domínios.

O setor de apostas avalia articular a derrubada da MP no Congresso. Uma medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas pode valer por até 120 dias caso seja prorrogada, e perde eficácia se não for convertida em lei pelo Congresso nesse período. O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou que a movimentação no Congresso deverá aguardar o período eleitoral, dada a sensibilidade do tema. Também não está descartada a possibilidade de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), embora potenciais teses para uma eventual ação ainda estejam sendo definidas.