Lula defende convivência democrática em promulgação da PEC que reduz jornada para 40 horas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta 6ª feira (16.out.2026) da sessão solene de promulgação da PEC 221/2019, que altera a jornada de trabalho no Brasil. Durante o ato no Congresso Nacional, Lula destacou a importância da convivência democrática entre os Poderes, ainda que haja divergências.

"Deus está olhando essa casa agora e tá dizendo pra todos nós: sabe, a democracia é uma coisa complicada. A democracia é a convivência na adversidade", afirmou o presidente. Ele também ressaltou que "fora da democracia, não tem saída" e disse que o caminho é construir "aquilo que é possível construir sem precisar fazer nenhuma guerra".

O que muda com a PEC

A norma aprovada reduz a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, com limite diário de 8 horas. Também assegura ao trabalhador 2 dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e extingue a escala conhecida como 6x1 — que prevê seis dias de trabalho para um de folga.

A redução será gradual, em um período de 14 meses. Segundo o texto promulgado, a partir de 16 de dezembro — dois meses após a publicação — o teto cai para 42 horas semanais. Depois de um ano, a jornada passa a ser de, no máximo, 40 horas.

A proposta permite flexibilização por meio de acordo formal entre sindicato e empresa, desde que seja preservada a média mensal de dias de repouso. A medida vale para trabalhadores regidos pela CLT e deve impactar contratos de trabalho em todo o país, exigindo atenção de advogados quanto à adequação de escalas e acordos coletivos.