Plano Nacional de Cultura avança no Congresso e desafio é monitorar metas com dados

O novo Plano Nacional de Cultura (PNC) deu um passo importante no Congresso Nacional. No último dia 1º de setembro, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para análise do Senado. Como acontece em qualquer processo legislativo, o texto que saiu da Câmara não é exatamente aquele que entrou. Conceitos foram negociados, expressões foram retiradas e algumas escolhas políticas foram reformuladas. Mais importante, agora, é olhar para o que acontecerá depois da aprovação no Senado, se houver.

O PNC é um dos nove componentes que estruturam o Sistema Nacional de Cultura, conforme o artigo 216-A da Constituição. Se a Conferência Nacional de Cultura é o espaço de deliberação coletiva sobre demandas e proposições, o Plano é o esforço de materialização em diretrizes, objetivos e metas para orientar as políticas culturais por uma década. Nas palavras do professor da UFBA, Guilherme Varella: “Conferência é tese, plano é síntese”.

O desafio da mensuração

Uma questão central para o novo PNC é saber se as metas serão cumpridas. Na avaliação do plano anterior, um dos problemas identificados foi a existência de metas de difícil mensuração. Falta, no Brasil, uma cultura de planejamento de longo prazo para as políticas culturais. O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) foi concebido para coletar, sistematizar e interpretar dados, mas o desafio é fazer com que o Plano e o Sniic funcionem efetivamente juntos.

No campo do patrimônio cultural, o problema é especialmente visível. Há dados produzidos por órgãos federais como Iphan e Ibram, mas a situação é desigual em estados e municípios. Bases existem, porém frequentemente não conversam entre si. Um exemplo citado é o Rio de Janeiro: o município tem bases sobre bens protegidos, mas o cruzamento com dados da Fazenda municipal permitiria saber quantos imóveis tombados usufruem da isenção de IPTU, um incentivo fiscal relevante para a preservação.

Rumo a uma coalizão multissetorial

O Ministério da Cultura e a Universidade de Brasília reuniram, em setembro, quase 100 pesquisadores e representantes de mais de 30 organizações no “Datathon: Jornada de Dados do Plano Nacional de Cultura”, para discutir quais informações existem e quais indicadores poderão acompanhar o PNC. Especialistas defendem que o plano decenal não pode pertencer apenas ao Ministério da Cultura ou ao governo de plantão: é preciso uma coalizão multissetorial para acompanhar metas, produzir informações e cobrar resultados. A aprovação no Senado é o próximo passo para que o plano deixe de ser apenas intenção.