Congresso vota PEC da Segurança e projetos sobre violência política de gênero nesta 5ª feira

O Congresso Nacional tem pauta extensa nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, com deliberações semipresenciais no Senado e na Câmara. As sessões ocorrem em horários distintos e reúnem propostas nas áreas de segurança pública, saúde e proteção política da mulher.

Senado: PEC da Segurança Pública

O Senado se reúne às 14h para analisar a PEC 18/2025, que reorganiza a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública e prevê medidas de combate a facções criminosas e milícias. A proposta está em deliberação, sem resultado previsto na notícia.

Câmara: três projetos em pauta

A Câmara inicia às 10h a votação de três projetos. O PL 1.435/2023 obriga a fixação de cartazes ilustrativos sobre a manobra de Heimlich em instituições de ensino e outros estabelecimentos. O PL 68/2025 prevê a inclusão de medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. O PL 1.123/2025 determina que unidades do SUS aceitem exames realizados em serviços privados.

Advogados que atuam nas áreas de direito público, saúde, educacional e eleitoral devem acompanhar as votações, pois os textos, se aprovados, podem gerar novas obrigações para instituições de ensino, estabelecimentos privados e órgãos do SUS, além de impactar a tutela de mulheres no ambiente político. No entanto, ainda são propostas em análise; não há informação sobre desfecho.