Congresso promulga PEC do fim da escala 6x1 e aposentadoria especial para agentes de saúde

O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16.out.2026), às 9h, sessão solene de promulgação de duas propostas de emenda à Constituição. A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos. A PEC 14/2021 institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A cerimônia ocorre no Plenário do Congresso Nacional e conta com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a promulgação, ambas as matérias passam a integrar oficialmente a Constituição como emendas constitucionais. Segundo a agenda divulgada, a solenidade também formaliza a entrada em vigor dos prazos de adaptação previstos nos textos, dando início aos cronogramas de transição estabelecidos nas normas.

No campo trabalhista, o texto promulgado altera o limite constitucional da jornada semanal, fixando a carga máxima em 40 horas, com dois dias de descanso preferencialmente aos domingos. Na área previdenciária, a nova emenda constitucional cria regime de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Os requisitos e as regras de transição de cada norma deverão ser conferidos no texto final das emendas promulgadas. A pauta da sessão foi divulgada pelo Poder360, com base na agenda do Congresso Nacional.