PEC que extingue a escala 6×1 é promulgada; jornada máxima cai para 40 horas

O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16.out.2026) a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1. A nova regra assegura dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia no Senado. Segundo o Poder360, a aprovação foi articulada pelo governo e por congressistas da base aliada antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Transição gradual

A implementação ocorrerá de forma escalonada em 14 meses a partir da publicação. Depois de dois meses da publicação, em 16 de dezembro, o limite passa a ser de 42 horas semanais. Ao final de um ano, a jornada máxima chega a 40 horas.

Flexibilização por acordo sindical

A PEC prevê a possibilidade de flexibilização da jornada quando houver acordo formal entre o sindicato da categoria e a empresa, desde que mantida a média mensal de repousos. O texto teve como relatores o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e apensada a texto da deputada Erika Hilton (Psol-SP).