101 resultado(s) para “condenação”
A 20ª Câmara Cível do TJMG manteve condenação de espólio a repartir valores de locação de quitinete e 'casa do zelador' entre proprietários de unidades.
Por unanimidade, a SDI-2 do TST manteve condenação de grupo editorial ao cumprimento de normas coletivas dos gráficos, afastando a tese de que a ausência nas negociações isentaria a empresa.
A 3ª Turma do TRF-1 reconheceu a atipicidade superveniente da conduta e aplicou o Tema 1.199 do STF, extinguindo as sanções impostas a Flamarion Portela.
6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP manteve, em parte, sentença que obriga estado a retificar cadastro e a pagar R$ 2 mil por danos morais.
Em julgamento de embargos, Corte Especial do STJ rejeitou recurso e confirmou que indícios de organização criminosa bastam para condenação autônoma por lavagem de dinheiro, mesmo sem especificação dos delitos anteriores.
2ª Câmara Criminal do TJ-SP confirmou pena de dois anos, em regime aberto, a homem que publicou mensagens e vídeos de ódio contra religiões de matriz africana.
TJ-PR extingue cumprimento de sentença de R$ 3,1 mi contra ex-sócio de limitada quando laudo aponta passivo, mas não houve reconvenção.
Mandado de prisão definitiva foi expedido pelo STF após trânsito em julgado de condenação por coação no curso do processo. Ex-deputado segue nos EUA.
4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP mantém condenação de emissora e afiliada por divulgação de imagem de menor sem autorização dos responsáveis.
A 4ª Turma do STJ restabeleceu condenação por danos morais a empresas que reproduziram carreta graneleira patenteada, sem necessidade de provar dano à imagem.
TST mantém condenação de faculdade que usou imagem de professor-jornalista sem autorização, mas reduz indenizações fixadas pelo TRT-22.
Ministro do STF determinou a execução da condenação de quatro anos e dois meses de prisão imposta a Eduardo Bolsonaro, além do cancelamento do passaporte do ex-deputado.
Ministro sinaliza que julgamento da revisão da pena de 27 anos e 3 meses ocorrerá depois das eleições; defesa pede anulação da condenação.
O STF deve analisar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão somente após o segundo turno das eleições.
Para o TSE, a divulgação de fato inverídico só é crime se o autor tinha ciência da falsidade; mera confusão interpretativa afasta a condenação.
Em decisão unânime, 3ª Turma do STJ restabeleceu condenação do Coritiba por danos morais e materiais ao Athletico-PR, por protestos e depredação de cadeiras em 2019.
Ministro do STF afirma a interlocutores que pretende analisar pedido da defesa do ex-presidente depois das eleições; revisão busca suspender condenação a 27 anos e 3 meses.
5ª Câmara Criminal do TJ-MG absolveu réu condenado por tentativa de roubo majorado com base em confissão informal a policiais, não repetida em juízo e sem provas independentes.
