Moraes manda expedir mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A decisão ocorre após o STF declarar o trânsito em julgado da ação penal em que Eduardo foi condenado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso contra a condenação.

A pena foi fixada em quatro anos e dois meses de reclusão, pelo crime de coação no curso do processo. O caso tem relação com o chamado tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras. Segundo o entendimento da Corte, o ex-parlamentar teria articulado as sanções para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação da trama golpista.

Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-deputado. Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver nos Estados Unidos, país onde reside e do qual é aliado político do ex-presidente americano. Eventual pedido de extradição dificilmente será cumprido pelo governo norte-americano.

A decisão decreta ainda o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim da possibilidade de recursos. No mês passado, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado recurso da Defensoria Pública da União (DPU) para anular a condenação. O ex-parlamentar não apresentou defesa particular e foi defendido pelo órgão.

Em junho, o colegiado acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que Eduardo articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. Além disso, outras medidas, como a revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, tiveram o mesmo objetivo, conforme o entend-- JSON válido, sem markdown ao redor.Validei as informações com a fonte e produzi o conteúdo. Aqui está o JSON: ```json {