STF expede mandado de prisão definitiva contra Eduardo Bolsonaro; ex-deputado consta no BNMP

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou a constar no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu, em 8 de outubro de 2026, mandado de prisão definitiva. A medida decorre de condenação em ação penal por coação no curso do processo, com trânsito em julgado declarado pela Corte.

A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. O mandado, assinado pelo magistrado Diego Martinez Fervenza Cantoario, tem validade até outubro de 2036. A ordem foi encaminhada à Polícia Federal para cumprimento.

Além da prisão, o STF determinou o cancelamento de todos os passaportes de Eduardo Bolsonaro e reiterou ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a adoção de providências administrativas para a perda do cargo público de escrivão — ainda que ele já tenha sido demitido em setembro. A certidão do acórdão foi enviada à Procuradoria-Geral da República para cobrança da pena de multa.

A autoridade responsável pela prisão deverá comunicar o fato imediatamente à Justiça para a realização de audiência de custódia. Eduardo está autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e obteve green card em 20 de julho. Ele afirma que pretende voltar ao Brasil quando houver condições.

A reportagem procurou Eduardo Bolsonaro por aplicativo de mensagens para comentar o assunto, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.