33 resultado(s) para “2ª seção”
2ª Seção do STJ fixou tese vinculante: operadoras só precisam custear canabidiol domiciliar se houver previsão legal ou contratual.
A 2ª Seção do STJ reconheceu a relevância da questão e suspendeu recursos especiais e agravos em REsp sobre o tema; mérito nas instâncias ordinárias pode prosseguir.
Em julgado de maio de 2026, a 4ª Turma do STJ entendeu que a ausência de divulgação da taxa diária em contrato de prestações prefixadas não justifica recálculo por juros simples. Questão será definida pela 2ª Seção no Tema 1.474.
2ª Seção do STJ aprovou questão de ordem para ampliar o Tema 1.414 e discutir se a pretensão de anular contrato de cartão de crédito consignado está sujeita a prazo decadencial ou não.
A 2ª Seção do STJ fixou teses do Tema 1.211 e validou cláusula de reajuste do prêmio por faixa etária em seguro de vida em grupo, desde que prevista em contrato e observadas as normas setoriais.
A 2ª Seção do STJ declarou válida cláusula de reajuste do prêmio por mudança de faixa etária em seguro de vida em grupo, desde que haja previsão contratual e comunicação prévia.
A 2ª Seção do STJ admitiu por unanimidade o primeiro tema a ultrapassar o filtro da relevância: a inclusão de honorários contratuais na cobrança de cotas condominiais.
Por unanimidade, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF entendeu que a redução de gastos médicos não comprova eficácia de PPRA e PCMSO para fins de redução da contribuição previdenciária.
Decisão da 2ª Seção do STJ condiciona exploração habitual de estadias curtas à autorização de dois terços dos condôminos; mudanças na tributação reforçam impacto.
A 4ª Turma do STJ aplicou precedente da 2ª Seção e permitiu que um condomínio impeça a locação por curtos períodos, como via Airbnb. Decisão depende da convenção condominial.
A 2ª Seção do STJ fixou tese no Tema 1.281: decisão de procedência da primeira fase da ação de prestar contas é interlocutória, impugnável por agravo de instrumento; apelação é erro grosseiro, salvo indução a erro.
A 2ª Seção do STJ afetou os REsps 1.980.730 e 1.980.997 ao rito repetitivo (Tema 1.471) para definir o termo inicial da prescrição em revisão de empréstimo com entidade de previdência privada fechada.
1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Carf manteve, por unanimidade, a cobrança de contribuições previdenciárias sobre toda a receita bruta de agroindústria, sem segregação por atividade.
A 2ª Seção do STJ afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para decidir em quais situações as operadoras devem custear musicoterapia para beneficiário com TEA.
Por 4 votos a 2, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Carf anulou autuações de contribuições previdenciárias e multa contra o Hospital Anchieta S.A. A maioria entendeu que a cobrança se baseou em entendimento superado sobre terceirização de atividade-fim.
A 2ª Seção do STJ entendeu que a Justiça Federal de São Bernardo do Campo deve fazer citação em Diadema sem carta precatória, por falta de justificativa para a medida excepcional.
A 2ª Seção do STJ não admitiu embargos de divergência da Buritirama, que tentava reverter falência decretada por dívida de R$ 27,2 milhões protestada por edital.
A 2ª Seção do STJ rejeitou os embargos de declaração e manteve a regra que obriga planos de saúde a cobrir bomba de insulina. A decisão, porém, pode colidir com os critérios cumulativos definidos pelo STF na ADI 7265.
