209 resultado(s) para “plenário”
Primeira Turma do STF tem 2 votos contrários ao pedido de liberdade apresentado por terceiro; julgamento termina sábado no Plenário Virtual.
Por 6 a 5, plenário aprovou os planos estaduais do Pena Justa, com ressalvas, e decidiu que corregedorias e tribunais de contas locais acompanharão a implementação das metas.
Plenário do STF fixou teto de R$ 5 mil para presunção de insuficiência de recursos, afastando a mera declaração de hipossuficiência. Especialistas divergem sobre impacto no acesso à Justiça.
Presidente do Cade aponta riscos de governança e submete ao plenário proposta que permitiria a MSC e Maersk disputarem o Tecon 10, no Porto de Santos.
Uso de vídeos gerados por inteligência artificial em plenário do Júri levanta questão: quando o recurso visual apenas demonstra prova existente e quando passa a construir versão?
Plenário fixou quatro teses no Tema 1.412, aplicando a proteção a casos fora do âmbito doméstico. Especialistas questionam a capacidade das varas especializadas para absorver a nova demanda.
Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, a MP que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50; texto segue para sanção.
Plenário definiu que o benefício será concedido mediante comprovação de renda de até R$ 5 mil, contrariando entendimento do TST. Assistentes por defensoria têm presunção de hipossuficiência.
Plenário fixa presunção relativa de insuficiência para quem ganha até R$ 5 mil e derruba critério da reforma trabalhista; regra vale para todos os ramos, exceto Juizados Especiais.
O Plenário do STF analisa a ADC 80, que discute a validade da autodeclaração de insuficiência de recursos para concessão de justiça gratuita a trabalhadores com remuneração superior a 40% do teto do RGPS.
Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (3) a MP da chamada 'taxa das blusinhas', que zera a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50. Texto segue para o Senado.
Plenário do STF rejeitou a ADI 5.982 e manteve o poder do Ministério Público de requisitar perícias, servidores e meios materiais a órgãos públicos, conforme a Lei Orgânica do MPU.
Base do governo recua e adia votação da PEC 221/2019 no plenário do Senado após ação da oposição. Proposta reduz jornada de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso remunerado.
A PGR defende a dupla nulidade da investigação contra Moraes. Advogados ouvidos pelo JOTA avaliam que a decisão monocrática de André Mendonça excedeu limites e pode contaminar provas.
Comissão aprovou o texto-base da PEC 18/2025, que endurece regras contra facções e constitucionaliza o Susp. Destaque pendente adia conclusão da análise; plenário deve votar após as eleições.
Plenário reinicia análise do RE 1.495.108, que discute se empresas do setor imobiliário têm imunidade do ITBI ao transferir imóveis para capital social. Julgamento foi suspenso após sustentações orais.
Plenário decidiu que receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras não integram o faturamento para incidência das contribuições. Tema 1.309 da repercussão geral.
Federação das Indústrias de MG se posiciona contra o fim da escala 6x1 e defende negociação coletiva. Proposta segue para o plenário do Senado.
