Zanin acompanha Cármen Lúcia e vota contra habeas corpus para Bolsonaro no STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra um recurso em habeas corpus que pedia a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O voto foi dado no julgamento da 1ª Turma, que ocorre no Plenário Virtual e se encerra no próximo sábado (14/09). Com isso, a turma registra 2 votos contrários ao pedido, ambos da relatora, Cármen Lúcia, e de Zanin.

O recurso foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a equipe de advogados de Bolsonaro. Ele argumenta que o ex-presidente sofre "coação ilegal à liberdade" e pede que o STF reconheça essa suposta ilegalidade. A relatora Cármen Lúcia havia negado o pedido inicialmente em 24 de agosto. Após o recurso, ela manteve a rejeição, observando que o ex-presidente conta com advogados regularmente constituídos.

Entendimento da relatora

Em seu voto, Cármen Lúcia reconheceu que qualquer pessoa pode apresentar habeas corpus em favor de alguém com liberdade restringida, mas estabeleceu limite: não é possível impetrar contra a vontade do paciente. Além disso, a ministra destacou que o habeas corpus não é o instrumento adequado para contestar decisão tomada por ministro ou órgão colegiado do próprio STF. Ela também afirmou que não há elementos concretos para sustentar a ilegalidade alegada, pois "não há sequer lastro probatório do alegado pelo impetrante".

O julgamento ainda aguarda os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Enquanto isso, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, por questões de saúde, após ter sido condenado pela 1ª Turma do STF em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão, no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.