Câmara aprova MP que zera imposto de importação para compras de até US$ 50; texto vai ao Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) que zera a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet e enviadas ao Brasil por remessas postais. O texto segue agora para o Senado e precisa ser aprovado pelas duas Casas até 8 de setembro para não perder a validade.

A MP é a chamada "taxa das blusinhas". Atualmente, a alíquota é de 20% para essas remessas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida e afirmou que as compras de até 50 dólares representam uma alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda. "São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis", disse ao final da votação.

Durante a tramitação, o texto foi alterado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Entre as novidades está uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos sem similar no Brasil. O texto também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. Além disso, foi incluída a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.

Parlamentares da oposição criticaram a medida por considerarem que ela beneficia empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou: "O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil."

Motta disse que as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores contrários ao fim da taxa, serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias e manter a competitividade da produção brasileira. Agora, a MP segue para análise do Senado.