PEC do fim da escala 6x1 fica para depois das eleições; oposição obstrui votação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, não será votada no plenário do Senado nesta semana. A base do governo decidiu não submeter a matéria à apreciação após reconhecer que não há segurança quanto ao número de votos necessários para aprovação. A votação foi adiada para depois do primeiro turno das eleições, com novo esforço concentrado previsto para a segunda semana de outubro.

O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com regra de transição de 14 meses. Para ser aprovada no plenário, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos, o que corresponde a 60% dos 81 senadores.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), atribuiu o adiamento a uma "ação coordenada" da oposição, com participação dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), para esvaziar o plenário. "Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição", afirmou. Na CCJ, a proposta foi aprovada de forma simbólica, com quatro votos contrários: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Segundo Randolfe, o governo estimava contar com 53 ou 54 votos favoráveis, mas a margem foi considerada insuficiente para garantir a aprovação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), questionou os governistas sobre a segurança do número de votos e, diante da resposta negativa, optou-se por não incluir a PEC na pauta.

Enquanto isso, a oposição apresentou propostas alternativas. Rogério Marinho defende a manutenção da escala 6x1 e da jornada semanal máxima de 44 horas, com possibilidade de negociação direta entre trabalhadores e empregadores e remuneração calculada por horas trabalhadas. Flávio Bolsonaro também manifestou apoio ao pagamento por hora trabalhada, sem declarar como votaria no texto original. A Agência Brasil procurou os senadores para comentar o adiamento, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.