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Plenário do TSE referendou por unanimidade a suspensão dos efeitos da decisão do TRE-GO que cassou o Drap do PDT e anulou votos da legenda em Campinorte (GO). Mérito será analisado pelo tribunal.
O Plenário do CNJ manteve a regra que exige autorização judicial prévia para compartilhamento de dados de monitorados; proposta do CNPG foi rejeitada por maioria.
Presidente do STF, Edson Fachin, assume relatoria de procedimento sobre suposta rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro. Plenário analisa o caso na terça-feira (15/9).
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou substitutivo que assegura gratuidade processual a pacientes com neoplasia maligna e pessoas com deficiência. Texto segue para análise do Senado, salvo recurso ao Plenário.
O STF retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa com o voto do ministro Gilmar Mendes, que se manifestou pela validade das alterações promovidas pelo Congresso. O julgamento foi destaque e seguirá em Plenário presencial.
O Plenário Virtual reconheceu repercussão geral (Tema 1.475) e decidirá se a crise humanitária permite a entrada sem visto para reunião familiar. O mérito será julgado posteriormente.
Pedido de destaque de Flávio Dino interrompeu o julgamento virtual; plenário vai analisar novamente as mudanças da LC 219/2025 na Lei da Ficha Limpa em sessão presencial.
O ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento no Plenário virtual sobre a possibilidade de estados autorizarem a caça de espécies exóticas invasoras. Até a interrupção, dois votos eram contrários.
Presidente do STF atendeu pedido da PGR e determinou a disponibilização integral dos autos da Operação Compliance Zero, ressalvadas diligências em andamento. Plenário analisa na terça-feira pedido de anulação de relatório da PF que envolve Alexandre de Moraes.
Presidente do STF concentra na Presidência a condução de processos que alimentaram a crise na Corte e marca julgamento para 15 de setembro.
O ministro Flávio Dino pediu destaque na ADI 7.813, que discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic no levantamento de depósitos judiciais. O caso será reiniciado no Plenário físico.
Plenário, por unanimidade, julgou procedente a ADI 6.081 e invalidou trechos da Lei 17.527/2018 que fixavam repasses mensais ao Fundo Estadual de Saúde em duodécimos.
Em decisão monocrática, ministro Flávio Dino restabeleceu o diretor-geral da PF e o chefe da Diretoria de Inteligência. Ele apontou vício de origem no pedido do partido e submeteu a matéria ao plenário do STF.
Liminar de André Mendonça afasta Andrei Rodrigues da PF; AGU deve recorrer, e presidente do STF pode cassar a decisão. Gilmar Mendes pede vista na 2ª Turma.
Em liminar, Flávio Dino reviu o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa do comando da PF, determina a volta ao cargo e proíbe novas cautelares com base no exercício regular de funções.
Ministro Gilmar Mendes aponta que afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada deveria ser analisado pelo Plenário, citando precedente da ADPF 1.017 e criticando a falta de tempo para análise da liminar.
Plenário analisa ADI 4395, sobre contribuição previdenciária rural, e ADI 7512, sobre cota de 10% para concursados em cargos comissionados no MP-AM.
Plenário rejeitou questionamentos do PRD e do Solidariedade e manteve regras do TSE sobre suspensão da anotação de diretórios locais omissos na prestação de contas.
