Fachin assume relatoria de caso sobre rede de influência que será analisado na terça

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado (12/9) a relatoria do procedimento que será analisado pelo Plenário na sessão extraordinária da próxima terça-feira (15/9). O caso envolve suposta rede de influência e monitoramento atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes financeiras, e seus possíveis vínculos com autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes. Até então, a relatoria era do ministro André Mendonça.

A transferência foi justificada com base no Regimento Interno do STF, que prevê que o presidente da corte seja o relator de qualquer arguição de suspeição oposta a ministro. Isso porque o resultado da deliberação pode levar à suspeição de Alexandre de Moraes por ser parte no processo.

Em paralelo, Mendonça é alvo de outro procedimento, solicitado por Alexandre de Moraes, para apurar possível abuso de autoridade em medidas tomadas nas investigações relativas ao Banco Master (Pet 16.704). Esse caso será analisado pelo Plenário no dia 23 deste mês.

O que será julgado na próxima terça, porém, ainda não está claro. Em ofício enviado ao presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o caso tem "natureza processual indefinida" e que não há pedido específico a ser decidido pelo Plenário. O decano apontou falta de definições sobre quem ocupa a posição de investigado, o objeto preciso da investigação, o rito aplicável e qual questão estaria madura para julgamento. Ele também disse não haver tempo suficiente para avaliar o volumoso material cujo sigilo foi levantado por Mendonça.

O despacho de Fachin pode ser consultado no link indicado pelo STF. O procedimento é identificado como Pet 16.662.