Fachin tira Moraes do inquérito das fake news, suspende decisões sobre a PF e pauta investigação no plenário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, adotou nesta quarta-feira (9.set.2026) três medidas para reorganizar a condução de processos no centro da crise entre integrantes da Corte. As decisões concentram na Presidência do STF a condução imediata de parte dos procedimentos que geraram conflitos entre ministros nos últimos dias.

Inquérito das fake news

Fachin revogou a designação do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o Inquérito 4.781, o chamado inquérito das fake news, aberto em março de 2019. Com a mudança, os inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar ainda em andamento e distribuídos por prevenção ao caso passam para a Presidência do Supremo. As ações penais já instauradas com denúncia recebida continuam sob responsabilidade de Moraes. A portaria também preserva os atos praticados até aqui, ou seja, a revogação não invalida automaticamente decisões anteriores.

Conflito sobre a PF

Fachin suspendeu a decisão de André Mendonça que afastava preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Também reiterou a suspensão da ordem de Flávio Dino, que havia determinado a reintegração dos dois. Na prática, Andrei permanece como diretor-geral da PF, mas a situação ainda não está definida em caráter definitivo: Fachin deu 48 horas para que ele preste informações, e depois a Presidência analisará se ele continuará no cargo. O presidente do STF afirmou que a sucessão de decisões criou um "inconciliável conflito de posições judiciais" e classificou como "grave" o cenário em que decisões de ministros passam a ser "desafiadas horizontalmente".

Julgamento no plenário

Fachin pautou para terça-feira (15.set.2026), às 10h, sessão extraordinária em que o plenário decidirá se autoriza a Polícia Federal a investigar o ministro Alexandre de Moraes. O caso tem como base mensagens encontradas no celular do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e estava sob relatoria de André Mendonça. Na decisão, Fachin afirmou que a Presidência tem o dever de preservar a integridade da Corte e de esclarecer os fatos que possam lançar dúvidas sobre seu funcionamento.

Contexto da crise

A crise teve início quando Mendonça pediu investigação de Moraes por possível envolvimento com Vorcaro. No dia 3 de setembro, Moraes pediu investigação de Mendonça por "abuso de autoridade", citando um relatório de inteligência da PF. Em 4 de setembro, Fachin unificou os dois pedidos em uma petição única sob condução da Presidência. No dia 8 de setembro, Mendonça afastou cautelarmente o chefe da PF, e a AGU recorreu. Na manhã de 9 de setembro, Dino reintegrou Andrei, o que levou Fachin a intervir.