Flávio Dino manda reintegrar diretor-geral da PF afastado por Mendonça e leva caso ao Plenário

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9/9) que o presidente Lula reintegre Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada da Costa ao cargo de diretor de inteligência da PF. Os dois haviam sido afastados na terça-feira (8/9) por decisão do ministro André Mendonça. A liminar de Dino também terá de ser submetida ao Plenário do STF.

A decisão foi tomada em pedido formulado por Andrei Rodrigues na investigação que apura o uso de emendas parlamentares na produção do filme “Dark Horse” (Pet 16.669). No despacho, Dino classificou o afastamento de Mendonça como “manifestamente atípica”, sem “paralelo na jurisprudência” do Supremo, e apontou que houve “atropelo às regras processuais”.

Pela liminar, ficam proibidas novas medidas cautelares contra Rodrigues e Costa fundadas exclusivamente em atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais; ficam ressalvadas apenas eventuais apurações disciplinares. Dino observou que a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais “interessa, sobretudo, aos investigados” e pode significar “semeadura de nulidades processuais”.

A determinação absorve os argumentos já apresentados pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas defendendo a competência do Plenário, e não da 2ª Turma, para analisar o afastamento de um diretor-geral da PF. Dino também citou o contexto de interferência no processo eleitoral, tendo em vista que a medida original foi requerida pelo Partido Novo. Ele se antecipou ao prazo de 72 horas dado pelo presidente do STF, Edson Fachin, ao ministro André Mendonça para se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o seu próprio afastamento.

Na decisão, Dino ainda há “informações” de que Mendonça teria se reunido com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado em inquérito no Banco Master, sem com isso afirmar a veracidade do encontro. O caso ocorre em meio à troca de acusações entre magistrados do STF, no procedimentos que, segundo o presidente da Corte, têm prazos que vencem em 14 e 21 de setembro.