Fachin manda Mendonça retirar sigilo de documentos do caso Master em 24h

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça, relator do caso que envolve o antigo Banco Master, retire em até 24 horas o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero. A investigação apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.

A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado acesso integral aos autos após a manutenção de sigilo sobre algumas linhas de investigação. Na ordem, Fachin ressalvou apenas as diligências em andamento ou a serem realizadas que pudessem ter sua efetividade comprometida.

Fachin também encaminhou o material aos gabinetes dos demais ministros para que analisem as provas antes do julgamento, marcado para terça-feira (15), de outro requerimento da PGR: a anulação de um relatório da Polícia Federal que relaciona o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. O relatório, cujo sigilo foi levantado por Mendonça, reúne mensagens que, segundo a PF, indicam proximidade entre Vorcaro e Moraes.

Mendonça pediu ao plenário que decida sobre a abertura de investigação contra Moraes. A PGR, contudo, alega que o relator já avançou irregularmente nas investigações sem autorização do plenário, o que tornaria nulo o material. A ordem de Fachin ocorre em meio a uma crise institucional sem precedentes no STF, com divulgação recíproca de informações.

Entre as apurações que estavam sob sigilo está o suposto repasse de R$ 61 milhões para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PF, o valor teria sido entregue por Vorcaro a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Outra investigação mantida em segredo de Justiça envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master.