391 resultado(s) para “decisão”
Ministro do STF suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia derrubado ordem do TSE para remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Caso será analisado pelo Plenário.
A 4ª Turma do STJ aplicou precedente da 2ª Seção e permitiu que um condomínio impeça a locação por curtos períodos, como via Airbnb. Decisão depende da convenção condominial.
Ministro rejeitou reclamação de ex-assessora de Flávio Bolsonaro contra decisão da Justiça do Rio; Tema 990 não proíbe uso de relatório do Coaf na esfera cível.
Decisão da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo reconhece que a Lei 15.270/2025 não afastou a isenção prevista no Simples Nacional para lucros e dividendos distribuídos. União recorreu.
Presidente do STF analisa pautar decisão de Flávio Dino que liberou publicação sobre Nossa Senhora Aparecida; TSE vê interferência e propõe filtragem.
Ministro do STF suspendeu decisão que liberava publicações associando Flávio Bolsonaro a suposto ataque à padroeira. Caso será analisado pelo plenário.
Liminar do ministro Luiz Fux restabelece as decisões do TSE sobre postagens envolvendo Flávio Bolsonaro até o plenário do STF analisar o caso.
Decisão do ministro Dias Toffoli atende reclamação do prefeito de Petrolândia (PE) e determina que o TRE-PE ajuste o tempo de propaganda eleitoral gratuita.
Corregedor nacional de Justiça atende pedido da AGU e anula R$ 2 bilhões em precatórios expedidos antes do trânsito em julgado da execução; medida estende decisão que atingiu Banco Master.
A 2ª Seção do STJ fixou tese no Tema 1.281: decisão de procedência da primeira fase da ação de prestar contas é interlocutória, impugnável por agravo de instrumento; apelação é erro grosseiro, salvo indução a erro.
Corregedoria nacional de Justiça determinou o cancelamento de 14 precatórios do setor sucroalcooleiro e a devolução de R$ 2,36 bilhões ao Tesouro Nacional. Decisão liminar ainda será analisada pelo plenário do CNJ.
Decisão da 18ª Vara Federal de Brasília declara nula a IN 172/2024, que permitia apenas à instituição pagadora do benefício oferecer crédito consignado nos primeiros meses e vedava portabilidade.
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro divulgou nota criticando a revogação, pelo ministro Flávio Dino, da liminar que determinava a remoção de post do humorista Antônio Tabet. Para os advogados, a medida 'descredencia' a Justiça Eleitoral.
Justiça de SP considerou irregular cancelamento de plano coletivo empresarial por inadimplência sem notificação prévia; decisão aplica CDC e Lei dos Planos de Saúde e manda restabelecer contrato.
A 2ª Turma do STJ negou recurso do Ibama e manteve decisão que garantiu a uma empresa o acesso ao sistema DOF. Restrição sem auto de infração ou processo administrativo viola contraditório e ampla defesa.
Juíza de Frutal (MG) condenou a Cemig a indenizar em R$ 10 mil mulher que ficou 11 dias sem luz, com bebês e idoso em casa. Decisão aplica CDC e regra da Aneel que prevê religação em até 24 horas.
Em agravo de instrumento, desembargador do TJ-SP reforma decisão de 1ª instância e autoriza desconsideração da personalidade jurídica e arresto de R$ 326 mil contra grupo econômico e sócios.
Por 6 votos a 3, o STF declarou inconstitucional norma paulista que revogou benefício de ICMS para ALCs; decisão pode permitir recuperação de valores e reafirma papel do Confaz.
