Fachin avalia levar ao plenário do STF caso da publicação sobre Nossa Senhora Aparecida

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, ainda não definiu se levará ao plenário, na quarta-feira (30.set.2026), o caso da publicação sobre Nossa Senhora Aparecida. Está em análise a decisão do ministro Flávio Dino, tomada no domingo (27.set.2026), que reverteu a liminar de André Mendonça e liberou o conteúdo que havia sido suspenso. Antes de bater o martelo, Fachin pondera se vale a pena pautar, a poucos dias do primeiro turno, mais um tema capaz de dividir os ministros. Se decidir pautar, deverá comunicar previamente os colegas.

A possível pauta ocorre em meio a um desconforto institucional. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício a Fachin criticando o que considera possível interferência do Supremo na Corte Eleitoral. Para Nunes Marques, a medida de Dino abre risco de "captura institucional" da Justiça Eleitoral, e ele propõe a criação de uma filtragem nas ações urgentes sobre o processo eleitoral que chegam ao STF.

No ofício, Nunes Marques ressalta que a via adequada para reformar decisões do TSE é o recurso extraordinário, não a reclamação constitucional — instrumento que permite a um ministro reformar decisão judicial que afronte o STF. "Essa postura jurisdicional produz indevida extensão genérica e prospectiva dos efeitos da decisão monocrática, sem delimitação dos atos por ela alcançados e sem contraditório dos interessados, notadamente dos legitimados que provocaram a atuação da Justiça Eleitoral", afirmou.

Também há desconforto entre integrantes do STF com a forma como a decisão foi tomada. Segundo o relato, a petição foi apresentada em um caso já finalizado, e a revisão da liminar de Mendonça não passou pela distribuição sorteada, indo diretamente para o gabinete de Dino.

Entenda o caso

A controvérsia começou com uma história falsa que viralizou na noite de 24.set.2026. O conteúdo resgatava o PL 2.623/2007, do então deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que pretendia alterar a lei que estabelece 12 de outubro como feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, trocando expressões como "padroeira do Brasil" por "padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos". O projeto foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Em vídeo, Flávio negou que pretenda alterar o título e afirmou que a história foi inventada pelo PT.

Na sexta-feira (25.set.2026), André Mendonça determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removessem publicações que afirmassem que Flávio ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O ministro considerou a afirmação "notoriamente inverídica". A defesa de Flávio informou ao TSE levantamento com 2.086 publicações de 1.674 contas, mais de 21 milhões de visualizações, cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.