Fux suspende decisão de Dino e mantém ordem de retirada de posts sobre Nossa Senhora

Decisão liminar

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) a decisão do colega Flávio Dino que havia derrubado a ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a remoção de publicações na internet que associam o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida. Com a suspensão, a determinação de Mendonça volta a produzir efeitos, e as plataformas devem retirar os conteúdos do ar, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

O que estava em jogo

A controvérsia começou após a divulgação de informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defenderiam a destituição da santa como padroeira do Brasil — fato negado pelo candidato. Ele acionou a Justiça Eleitoral, alegando que as postagens eram inverídicas e continham discurso de ódio. Mendonça, então, ordenou a remoção de conteúdos que fizessem menção ao candidato e à santa. Entre as publicações estava uma do humorista Antonio Tabet, que usou a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Divergência entre ministros

Dino, ao analisar recurso de Tabet, derrubou a decisão de Mendonça, argumentando que a publicação não citava o nome do candidato e que a liberdade de expressão deveria prevalecer. A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu então a Fux, relator de ação sobre o Marco Civil da Internet em que o STF reconheceu a obrigação das plataformas de remover conteúdos que ameacem a democracia. Em sua decisão, Fux afirmou que não fez juízo de valor sobre a liberdade de expressão, mas destacou a gravidade de se suspender uma decisão do TSE às vésperas do primeiro turno, marcado para o próximo domingo (4). “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”, escreveu.

Próximos passos

A suspensão imposta por Fux tem caráter liminar e valerá até que o plenário do STF analise o mérito da questão. Enquanto isso, a ordem de Mendonça permanece vigente. O caso também gerou um desdobramento institucional: o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, reclamando de interferências indevidas nas decisões da Justiça Eleitoral.