Fux suspende decisão de Dino e restabelece ordem do TSE sobre posts de Aparecida

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de segunda-feira (28/9) os efeitos da decisão monocrática do colega Flávio Dino que havia derrubado a ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para remoção de publicações que ligam Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Com isso, volta a valer a determinação do ministro André Mendonça, do TSE, que na sexta-feira (25/9) mandou as plataformas excluírem os posts sobre o tema.

A controvérsia começou com uma publicação do comediante Antonio Tabet no X (ex-Twitter), que não citava Flávio Bolsonaro, mas trazia a imagem da santa e afirmava que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. André Mendonça presumiu o atingido e determinou a retirada ampla de posts sobre o assunto. Tabet, porém, não recorreu no TSE, mas na Reclamação 95.295, ajuizada no STF contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e distribuída a Flávio Dino.

Esse processo tratava de ordem de remoção de um vídeo do TikTok sobre a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado. Dino suspendeu a decisão do TRE-PR e, no domingo (27/9), estendeu a liminar para também suspender a ordem de Mendonça no caso de Flávio Bolsonaro. Para Fux, a extensão foi indevida: foi feita em reclamação distinta, a pedido de quem não é parte, contra ato de autoridade que não é a reclamada e sobre fatos que não foram objeto do processo. “A reclamação de natureza subjetiva produziu, assim, efeitos erga omnes, sem processo, sem partes e sem paradigma que os autorizasse”, escreveu.

Fux decidiu atuar nos autos do RE 1.057.258, que trata da responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros, “para que a deliberação do colegiado não chegue tarde demais”. Ele classificou sua medida como “a menos gravosa possível”: não cassou a decisão de Dino, mas suspendeu-lhe os efeitos até a análise do Plenário. A decisão, segundo Fux, não afeta a tutela eleitoral, que segue sujeita ao Plenário, com ressalvas que preservam a crítica, a sátira, a opinião e o debate religioso. As duas liminares — a de Dino e a de Fux — deverão ser apreciadas em conjunto pelo Plenário do STF.