Notícia
Trabalhista
Justiça do Trabalho condena empresa por assédio eleitoral e converte justa causa
Sentença reconhece coação para voto em 2022, anula demissão por justa causa e aplica multa por litigância de má-fé.
18 de setembro de 2026 0 0
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Notícia
Civil e Processo
Decreto 13.108/2026: novas regras para venda de ingressos exigem transparência e coíbem práticas abusivas
Publicado o Decreto 13.108/2026, que regulamenta a comercialização de ingressos e reforça o CDC, com regras sobre preço, taxas, filas virtuais, revenda e cancelamento.
18 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STJ recebe queixa-crime contra vice-presidente do TRT-17 por ofensas em WhatsApp
Corte Especial do STJ aceitou ação penal privada de quatro juízes do Trabalho contra a desembargadora Marise Chamberlain, acusada de ofensas em grupo de WhatsApp.
18 de setembro de 2026 0 0
JURIDIA
Notícia
Civil e Processo
TJ-SP reconhece sucessão empresarial fraudulenta e mantém redirecionamento de execução contra nova empresa
A 28ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP confirmou a existência de sucessão empresarial fraudulenta em unidade dos Correios no Guarujá, com base em indícios como continuidade da atividade e gestão por familiares. O colegiado afastou honorários sucumbenciais fixados no incidente.
18 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
BC publica resolução que endurece regras do Pix contra fraudes e cria cobrança híbrida
Resolução BCB nº 587 altera o Pix com marcação de suspeitos, rejeição de transações, contestação, cobrança híbrida e novas obrigações de segurança. Mudanças entram em vigor em fases até julho de 2027.
18 de setembro de 2026 0 0
JURIDIA
Notícia
Tribunais Superiores
STJ: injúria racial gera dano moral presumido na ação penal
5ª Turma do STJ reforma decisão do TJMG e reconhece que injúria racial causa dano moral in re ipsa, dispensando prova do abalo. Réu foi condenado a pagar dois salários mínimos.
18 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
Pix: BC anuncia novas regras para fraudes, cobrança híbrida e contas-salário
Banco Central altera regulamento do Pix com novidades para segurança, cobrança híbrida e uso em contas-salário. Medidas começam a valer a partir de 2027.
18 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Reforma tributária: os pontos de insegurança do barter no agronegócio diante do IBS/CBS
A LC 214/2025 não menciona o barter, mas o IBS/CBS incidem sobre cada operação isoladamente. Cessão de créditos e split payment estão entre os principais focos de dúvida.
18 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
2ª Turma do TST mantém dever de shopping garantir creche a filhos de empregadas de lojas
Em julgamento unânime, a 2ª Turma do TST manteve a obrigação de shopping center assegurar assistência a crianças durante a amamentação, com base no artigo 389 da CLT.
18 de setembro de 2026 0 0
JURIDIA
Notícia
Tribunais Superiores
Penhora de salário: especialistas veem riscos na subjetividade do mínimo existencial
Corte Especial do STJ aprovou tese que relativiza a impenhorabilidade do salário, mas advogados apontam lacunas sobre o mínimo existencial e risco de decisões díspares.
18 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Locação por temporada em condomínios: STJ suspende processos até definir tese
Tribunal vai definir se cláusula de destinação residencial basta para proibir aluguel por plataformas ou se é necessária proibição expressa na convenção.
18 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Conversão de registro em diligência por notícia de crime organizado gera debate
Análise do Conjur defende que conversão do julgamento de registro de candidatura em diligência, sem suporte factual mínimo, compromete a igualdade entre candidatos e contraria limites legais.
18 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Reforma tributária será teste do novo filtro de relevância do STJ
Desde 3/9, recurso especial exige demonstração de relevância; artigo do Conjur alerta para risco de decisões divergentes sobre IBS e CBS.
18 de setembro de 2026 0 0
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Tributário
STF afasta cobrança de adicional de ICMS sobre telecomunicações em Mato Grosso
Em decisão unânime, o Plenário do STF declarou que a cobrança do adicional de 2% de ICMS sobre serviços de telecomunicações em MT perdeu eficácia com a Lei Complementar 194/2022, que reconheceu a essencialidade do serviço.
18 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
Supermercado deve indenizar cliente sequestrado em estacionamento, decide TJ-SP
35ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve condenação de supermercado de Sorocaba por sequestro de cliente no estacionamento. Reparações somam R$ 31 mil.
18 de setembro de 2026 0 0
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Tributário
STJ: 2ª Turma fixa em 15% a alíquota de IRRF sobre remessas por licenciamento de filmes
A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que incide IRRF de 15% sobre valores remetidos ao exterior por licenciamento de filmes para exibição em cinemas, reformando entendimento do TRF3.
18 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Falso coletivo: entendimento do STJ pode beneficiar o fraudador, aponta análise
Artigo publicado no ConJur critica a tese de que a fraude deve ser corrigida com regras de planos individuais, por entender que isso premia quem fraudou a contratação.
18 de setembro de 2026 0 0
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Tribunais Superiores
STJ: 3ª Turma empata sobre cooperativa médica exigir título de especialista da AMB
Recurso especial sobre restrição a ingresso de médico em cooperativa terminou empatado em 2 a 2 na 3ª Turma do STJ. Ministra ausente pode desempatar.
18 de setembro de 2026 0 0