STJ recebe queixa-crime contra vice-presidente do TRT-17 por ofensas em WhatsApp

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na quarta-feira (16/9), queixa-crime apresentada contra a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), no Espírito Santo. A ação penal privada foi movida por quatro juízes do Trabalho que se consideraram atingidos pessoalmente pelas mensagens da magistrada.

De acordo com a acusação, a desembargadora utilizou um grupo de WhatsApp destinado a integrantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região (Anamatra-17) para enviar mensagens de teor político e ofensivo, com linguagem intimidatória e agressiva contra participantes. O grupo teria mais de 60 integrantes.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, entendeu que a queixa-crime preenche os requisitos legais, com descrição de fatos certos e específicos, individualização da conduta e identificação da querelada, o que permitiria o exercício da ampla defesa. "Existe justa causa para o recebimento da queixa-crime, pois subsistem indícios mínimos de autoria e materialidade das supostas ofensas dirigidas aos querelantes", afirmou. Para o ministro, as teses de atipicidade e ausência de dolo demandariam instrução probatória e não afastam, por ora, a plausibilidade da acusação.

A desembargadora também é alvo de reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está atualmente afastada do cargo. O advogado David Metzker, que representa os juízes que se dizem vítimas, sustentou a existência de justa causa para a queixa-crime diante das ofensas à honra dos magistrados. O processo corre no STJ sob o número QC 22.