Pix: BC anuncia novas regras para fraudes, cobrança híbrida e contas-salário

O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix com o objetivo de ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação das instituições no sistema. Entre as novidades, está a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário, prevista para entrar em vigor em julho de 2027.

Outra medida regulamentada foi a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. Segundo o BC, a finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras para essa modalidade passam a valer em fevereiro do próximo ano.

A regulamentação também prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

Suspensão, prazos e facilidades

O BC também aperfeiçoou regras de adesão e de saída de participantes do sistema. Entre os ajustes, está a previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e a alteração de prazos para a saída ordenada em algumas situações.

Essa última diretriz refere-se, principalmente, a instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido. De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.