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Clube protocolou pedido na ADI 8.027, sob relatoria de Luiz Fux, e pede suspensão dos efeitos da MP 1.394/2026 antes de 5 de outubro. Estima perdas de R$ 400 mi a R$ 430 mi em 2027.
MPT ajuizou ação contra a Uber pedindo suspensão do 'Passe para Motoristas', devolução de valores e R$ 321 milhões. Artigo do Conjur aponta contradições na petição.
Para a 13ª Turma do TRF-1, o Tema 1.042 do STF não abrange casos em que o importador apresenta impugnação administrativa, que suspende a exigibilidade do crédito.
Ministro do TSE votou em plenário virtual para manter decisão que tirou do ar publicações com informações falsas sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida; julgamento segue até 23h59.
Anvisa determinou suspensão de hospedagem, divulgação e facilitação da venda de remédios no marketplace; empresa tem 3 dias úteis para apresentar documentos e esclarecimentos.
Artigo do Conjur discute os limites da atuação de ofício do juiz na investigação a partir da Pet 16.662 do STF, que envolve decisões conflitantes e julgamento suspenso.
STJ já fixou parâmetros para a base de cálculo do ITBI; STF analisa o alcance da imunidade na integralização de capital. Julgamento foi suspenso por pedido de vista.
Em questão de ordem, ministro pede que Plenário reúna petições, redistribua processos e verifique causas de impedimento ou suspeição antes de prosseguir com o caso Banco Master.
Ministro do STF derruba decisão de Flávio Dino e restabelece ordem do TSE para remoção de conteúdos com informações falsas sobre suposta articulação contra Nossa Senhora Aparecida. Plataformas têm 24 horas para cumprir.
Ministro do STF suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia derrubado ordem do TSE para remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Caso será analisado pelo Plenário.
Ministro enviou ofícios ao STF e ao STJ com sugestão de suspender decisões que liberaram precatórios sem trânsito em julgado; STJ já afetou o Tema 1.444.
Suspensão, reversão e nova suspensão de posts sobre Nossa Senhora Aparecida por ministros do STF e do TSE gerou atrito institucional e propostas para limitar escolha de relator.
Advocacia-Geral da União move ação civil pública contra 17 empresas de apostas; pede reparação por custos de saúde, dano moral coletivo e devolução em dobro a apostadores diagnosticados com ludopatia.
Ministro do STF suspendeu decisão que liberava publicações associando Flávio Bolsonaro a suposto ataque à padroeira. Caso será analisado pelo plenário.
Liminar do ministro Luiz Fux restabelece as decisões do TSE sobre postagens envolvendo Flávio Bolsonaro até o plenário do STF analisar o caso.
Ação civil pública na Justiça Federal de Pernambuco pede indenização de R$ 1 bilhão, ressarcimento ao SUS e restituição em dobro de valores apostados por pessoas com ludopatia.
Artigo do JOTA sustenta que a caracterização da periculosidade deve observar os critérios da NR-16, sem ampliação por relações arquitetônicas.
Ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco pede reparação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e restituição em dobro de valores apostados por pessoas com ludopatia.
