Mendonça vota no TSE para manter suspensão de posts sobre padroeira e nega censura

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30.set.2026) pela manutenção da suspensão de publicações que veiculavam informações falsas sobre a suposta intenção de Flávio Bolsonaro (PL) de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O caso está em análise no plenário virtual da Corte, com votação aberta pelo presidente Kassio Nunes Marques; os demais ministros têm até 23h59 para registrar seus votos.

No voto, Mendonça rejeitou a caracterização de censura. Segundo ele, as decisões anteriores não instituíram "controle estatal antecedente sobre o que pode ou não ser publicado", não submeteram manifestações futuras a prévia autorização judicial e não suspenderam perfis, contas ou canais de usuários. O ministro também classificou como "irresponsável" imputar às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa.

Mendonça afirmou que o que foi considerado juridicamente relevante foi apenas a atribuição, como fato, ao candidato ou à sua família, de uma iniciativa sem suporte fático. As postagens falsas diziam que Flávio Bolsonaro pretendia tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Entenda o caso

Em 26 de setembro, Mendonça, então em atuação no TSE, determinou a suspensão das publicações por entender que o conteúdo atingia a candidatura de Flávio. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão, ao considerar que a suspensão de conteúdos deve ser reservada a casos emergenciais, com risco imediato a valores de "elevadíssima hierarquia", e que, em contexto eleitoral, a liberdade de expressão tem "enorme gravidade".

Em 28 de setembro, a defesa de Flávio pediu ao ministro Luiz Fux a derrubada da decisão de Dino. Fux atendeu ao pedido no mesmo dia e manteve as postagens fora do ar. Agora, o plenário virtual do TSE analisa a questão; o voto de Mendonça é o primeiro a ser conhecido.