Flamengo pede ao STF para atuar como amicus curiae contra MP das bets

O Clube de Regatas do Flamengo protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, que questiona a Medida Provisória 1.394/2026 — norma que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. A petição foi apresentada na terça-feira (29.set.2026) e será analisada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação, ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A MP foi publicada em 25 de setembro.

Na manifestação, o clube afirma que pretende demonstrar ao STF os impactos concretos da medida sobre o esporte. O principal ponto é financeiro: o Flamengo mantém contrato de patrocínio com a Betano até 31 de dezembro de 2028, no valor de R$ 268,5 milhões por temporada, abrangendo futebol masculino, esportes olímpicos, futebol feminino, vôlei, basquete e canais de mídia. O presidente Luiz Eduardo Baptista estima perdas de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões para o clube em 2027; para o futebol brasileiro, a projeção é de cerca de R$ 2,5 bilhões.

O Flamengo sustenta ainda que as receitas do futebol masculino ajudam a custear modalidades que não se sustentam sozinhas, como ginástica artística, futebol feminino, vôlei e basquete. A petição cita as ginastas Rebeca Andrade, Flávia Saraiva, Jade Barbosa e Lorrane Oliveira e alerta que a redução de recursos pode atingir programas de formação e de alto rendimento no ciclo para os Jogos Olímpicos de Los Angeles, em 2028.

O clube também argumenta que o prazo de 10 dias para retirada das marcas de bets é insuficiente para desmontar contratos e estruturas já existentes — como uniformes produzidos e comercializados, placas, painéis, centros de treinamento e inserções em transmissões. "Cada dia que transcorre sem pronunciamento jurisdicional converte uma relação contratual hígida em litígio sobre rescisão, multa e responsabilidade — e receitas contratadas em passivo judicial", afirma a equipe na petição. O Flamengo pede que o STF suspenda os efeitos da MP antes de 5 de outubro, quando termina o prazo para a retirada das marcas.

Por fim, o clube defende que eventual mudança de regras tenha período de transição, citando o exemplo da Inglaterra: a retirada das casas de apostas das camisas dos clubes da Premier League foi decidida em abril de 2023, mas só passou a valer na temporada 2026/27 — mais de três anos depois. Em nota, o Flamengo afirma que não se opõe à regulação do setor, mas entende que mudanças dessa magnitude devem observar a segurança jurídica, a proteção da confiança e o fomento ao esporte.