Anvisa notifica Mercado Livre e determina suspensão de venda de medicamentos

Notificação da Anvisa

A Anvisa notificou o Mercado Livre na segunda-feira (28.set.2026) e determinou que a plataforma suspenda a hospedagem, a divulgação e a facilitação da venda de medicamentos. A medida foi adotada três dias depois de a empresa anunciar a expansão de sua operação farmacêutica, que passou a incluir remédios de venda sob prescrição.

Na notificação, a agência deu prazo de três dias úteis para o Mercado Livre apresentar documentos e esclarecimentos, com vencimento em 1º de outubro. O descumprimento pode resultar na abertura de processo administrativo sanitário. Entre as informações solicitadas estão a identificação da empresa responsável pela farmácia própria do marketplace, o local de operação, a existência de autorização da Anvisa e alvará sanitário e o nome do farmacêutico responsável.

Exigências para farmácias e drogarias

A Anvisa também cobrou detalhes sobre o processo de conferência de receitas e as condições de armazenamento e transporte dos medicamentos. A notificação lista requisitos normalmente aplicados a farmácias e drogarias, como responsabilidade técnica, cumprimento das regras de armazenamento e registro de farmacêutico responsável.

Em nota, a agência afirmou que "não há previsão normativa que autorize a intermediação de marketplaces para finalidade de comercializar medicamentos".

Expansão farmacêutica

O Mercado Livre anunciou na quinta-feira (24.set) a expansão de sua operação de varejo farmacêutico. Desde a sexta-feira (25.set), a farmácia própria da empresa comercializa medicamentos sob prescrição, incluindo antibióticos e canetas utilizadas em tratamentos de diabetes e outras doenças. Para outubro, a companhia estima incluir três redes de farmácias terceirizadas no marketplace, cujos nomes ainda não foram divulgados. A empresa também anunciou o serviço Envios Agora, com entregas em até 60 minutos, testado em bairros de São Paulo.

Procurado, o Mercado Livre afirmou que ainda não recebeu a notificação e que cumpre as normas aplicáveis. A empresa declarou que seus produtos têm "rastreabilidade completa assegurando controle de origem e validade" e que mantém diálogo com a Anvisa sobre a regulamentação do setor.