AGU ajuíza ação contra bets para ressarcir SUS e pede R$ 1 bi por dano coletivo

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou na segunda-feira (28.set.2026) ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 empresas de apostas online, responsáveis por 20 marcas, para cobrar o ressarcimento de gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo problemático. A escolha do foro considera dados do Ministério da Saúde segundo os quais o Nordeste concentra grupos mais vulneráveis ao jogo de risco.

A petição pede R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e a devolução em dobro de valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia quando as plataformas mantiveram acesso ou processaram depósitos diante de sinais de risco. A União também requer que o valor do ressarcimento ao SUS seja calculado no processo.

Na ação, a AGU sustenta que as apostas geram externalidade negativa, transferindo ao sistema público parte dos custos do adoecimento dos jogadores, e defende responsabilidade objetiva das empresas, independentemente de culpa, com base no risco da atividade. O documento cita estimativa de R$ 2,6 bilhões de prejuízo ao SUS e estudo que calcula em R$ 38,8 bilhões o custo social anual das apostas, sendo R$ 30,6 bilhões relacionados à saúde.

Entre os dados apresentados estão 28 milhões de brasileiros que apostaram nos últimos 12 meses, 10,9 milhões com padrão de risco ou problemático e alta de cerca de 140% nos atendimentos do SUS por jogo patológico entre 2018 e 2025. A petição também menciona que 1 em cada 5 estudantes já apostou online, exposição de crianças a partir de 11 anos e impacto médio de seis pessoas próximas por apostador.

O processo usa levantamento da consultoria Blask para delimitar as empresas, que concentram cerca de 80% do mercado, mas ressalva que a participação de mercado não constitui prova de responsabilidade. As marcas citadas incluem Betano, Bet365, Esportes da Sorte, Superbet, EstrelaBet, Blaze, Pixbet, Betfair e KTO, entre outras. A ação ainda está em fase inicial, sem decisão de mérito, e deve ser acompanhada por operadores do setor na Justiça Federal de Pernambuco.