Fux suspende decisão de Dino e redes devem manter fora do ar posts sobre padroeira

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na segunda-feira (28.set.2026) a decisão do colega Flávio Dino, proferida no dia anterior, que havia permitido a volta ao ar de posts com informações falsas sobre um suposto movimento para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Com isso, Fux restabeleceu a eficácia da ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em 25.setembro determinou a remoção desses conteúdos.

A decisão de Fux foi proferida no âmbito do recurso extraordinário 1.057.258, de sua relatoria, que trata do tema 533 da repercussão geral (responsabilidade de provedores de internet por conteúdos publicados por terceiros), analisado em conjunto com o tema 987. O ministro não cassou a decisão de Dino, mas suspendeu seus efeitos externos até o plenário do STF se manifestar, medida que classificou como a "menos gravosa possível".

Críticas ao método de Dino

Fux também fez duras críticas à condução do caso por Dino, que teria aceitado atuar em uma reclamação que não era de sua relatoria original e criado um canal aberto para pedidos de extensão de qualquer interessado. Segundo Fux, essa prática usurpa a competência dos demais ministros e viola o princípio do juiz natural, além de comprometer a distribuição por sorteio.

Na prática, as plataformas X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube devem restabelecer a situação anterior, removendo novamente os conteúdos no prazo de 24 horas, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e crime de desobediência. A decisão de Fux preserva, no entanto, a possibilidade de críticas, sátiras e opiniões religiosas, desde que não apresentem como fato a afirmação considerada inverídica.

Entenda o caso

O caso teve origem em uma postagem do humorista Antônio Tabet, de 24 de setembro, no X, em que afirmava: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". A defesa de Flávio Bolsonaro, citado na postagem, sustentou que a informação é objetivamente falsa, pois não há qualquer movimento nesse sentido. A decisão de Mendonça classificou o conteúdo como "notoriamente inverídico". A discussão envolve os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas na remoção de conteúdo durante o período eleitoral.