205 resultado(s) para “justiça”
Justiça de Joinville reconhece dano moral pela divulgação de conversas de grupo privado a terceiros; indenização vai de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil.
Justiça paulista concedeu liminar em mandado de segurança preventivo para empresa de varejo online, determinando que CBS e IBS não integrem a base do ICMS. Decisão vale apenas para a impetrante e ainda cabe recurso.
Corte Especial do STJ decidiu que investigação contra o ex-governador, por fatos ocorridos quando era vice, deve tramitar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Justiça do Maranhão condenou o Google Brasil a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, por vídeos com informações falsas sobre saúde na pandemia. Decisão negou pedidos de censura prévia e validação de diplomas médicos.
Justiça de Goiás absolve homem acusado de descumprir medida protetiva por ausência de dolo. Sentença cabe recurso ao TJGO.
Nova lei eleva teto das custas processuais de R$ 1.915,38 para R$ 107.332,80. Especialistas apontam impacto em discussões tributárias e mandados de segurança.
A 2ª Seção do STJ entendeu que a Justiça Federal de São Bernardo do Campo deve fazer citação em Diadema sem carta precatória, por falta de justificativa para a medida excepcional.
Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta de operador de caixa submetido a escala 9×1 e condena supermercado a pagar R$ 10 mil de danos morais.
Tribunal Superior Eleitoral cancelou por unanimidade o registro de Pablo Marçal. Advogado afirma que filiação retroativa foi determinada por decisão judicial e que o contexto deveria ser considerado.
Justiça Federal em SP mantém criança de dois anos no Brasil com a avó; juiz reconhece consentimento do pai e risco grave previsto na Convenção de Haia.
O STF decidiu que trabalhadores com renda de até R$ 5 mil têm direito à gratuidade de Justiça do Trabalho sem comprovação formal; acima do teto, o benefício exige demonstração de insuficiência de recursos.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou substitutivo que assegura gratuidade processual a pacientes com neoplasia maligna e pessoas com deficiência. Texto segue para análise do Senado, salvo recurso ao Plenário.
A 3ª Turma do STJ reconheceu Justiça gratuita a pessoa em tratamento oncológico que recebe um salário mínimo, mesmo havendo reservas financeiras.
Em procedimento aberto pela Defensoria Pública, o CNJ fixou obrigações à Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo para preservar provas e prevenir retaliações a presos que denunciarem violência.
Decisão do STF estabelece novo critério objetivo para concessão de justiça gratuita, impactando custos processuais e honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.
Em 2026, impugnações a pesquisas eleitorais passaram a questionar escolhas estatísticas. Decisões mostram que o Judiciário não substitui o estatístico, mas exige transparência e auditabilidade.
Decisão da Vara Federal de Teófilo Otoni (MG) suspendeu as licenças do complexo minerário Grota do Cirilo, da Sigma Mineração, por suspeita de fraude em estudos ambientais e falta de consulta a comunidades quilombolas.
Em decisão monocrática, ministra do STJ reconheceu a competência do Tribunal de Justiça do Amapá para julgar ex-magistrado investigado na Operação Arremate, mesmo após aposentadoria.
