Justiça Federal suspende licenças e paralisa mina de lítio em MG por suspeita de fraude em estudos ambientais

Suspensão cautelar e multa diária

A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das atividades do complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração nos municípios de Itinga e Arauaí (MG), no Vale do Jequitinhonha. A decisão, proferida pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, suspendeu as licenças ambientais do empreendimento e fixou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A medida atendeu a pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que aponta fraude nos estudos de impacto ambiental. O magistrado destacou o risco de dano irreversível às comunidades tradicionais, uma vez que a mineração opera de forma contínua, com detonações de explosivos e movimentação de terras a poucos quilômetros do território tradicional.

Falta de consulta prévia e divergência de dados

A federação alega que ao menos três comunidades quilombolas — Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II — estão dentro da zona de impacto direto, mas não foram consultadas previamente, etapa obrigatória para a emissão das licenças. A empresa sustenta que as comunidades estão fora do raio de oito quilômetros que obrigaria a consulta, com base em georreferenciamento próprio. No entanto, dados do Incra indicam que a Comunidade do Baú, por exemplo, dista apenas 2,3 km da área diretamente afetada.

Diante das discrepâncias, o juiz determinou a realização de nova perícia para esclarecer os dados. Enquanto isso, qualquer atividade minerária deve ser interrompida. Na decisão, o magistrado afirmou que a mineração sem consulta adequada "representa uma lesão diária, cumulativa e crônica à integridade física e sociocultural do grupo tradicional, justificando a imediata paralisação corretiva".

Impacto prático e proibição de TAC

Desde o início da operação, em 2023, a Sigma já acumulava R$ 2 milhões em multas por descumprimento de condicionantes ambientais. A empresa havia concordado em assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) para corrigir falhas e retomar a atividade, mas o juiz proibiu o governo mineiro de firmar qualquer acordo desse tipo, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Para advogados que atuam em licenciamento ambiental, a decisão reforça a necessidade de comprovação rigorosa da consulta prévia a comunidades tradicionais, bem como a confiabilidade dos estudos de impacto. A suspensão cautelar vale até que a perícia esclareça a real distância entre a mineração e os territórios quilombolas, podendo influenciar a validade de licenças já emitidas em situações semelhantes.