391 resultado(s) para “decisão”
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP manteve sentença que afastou violação de trade dress em válvulas cardíacas por semelhança funcional. Decisão destaca necessidade de registro de patente.
Lula assinou parecer vinculante que obriga órgãos federais a cumprir decisão do STF sobre manutenção de renda de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica.
3ª Turma da Câmara Superior do Carf, por unanimidade, manteve o creditamento de PIS/Cofins sobre despesas com contrato ship or pay, considerando-as insumos. Decisão também tratou de créditos sobre manutenção de ativo imobilizado.
Decisão unânime do STF, em repercussão geral, garante a servidores com vínculo anterior em outro ente federativo a escolha entre o novo regime de previdência complementar e o anterior.
12ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP negou recurso da defesa e manteve decisão que submete dois PMs a júri popular; julgamento ainda não tem data.
Ministro do TSE votou nesta quarta para manter decisão que determinou a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a suposto plano de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. Julgamento segue em sessão virtual.
Decisão da 14ª Vara Federal Cível fixa multa diária de R$ 100 mil e prazos para a plataforma se adequar ao ECA Digital.
Plenário virtual do TSE analisa se referenda a decisão do ministro André Mendonça que mandou retirar publicações que associam Flávio Bolsonaro a movimento contra o título de padroeira do Brasil.
Em voto no TSE, ministro afirma que não houve restrição à fé e que ordem de remoção se limita a enunciado factual específico; julgamento ainda tem votos pendentes.
Decisão da 14ª Vara Federal Cível de Brasília atende pedido da AGU e impõe multa diária de R$ 100 mil. Plataforma terá que reforçar moderação, verificação etária e canais de denúncia.
Decisão da 1ª Região aplica responsabilidade objetiva a acidente com técnico de manutenção eletrificado e reconhece dano moral reflexo à companheira, com perspectiva de gênero.
Após o TST considerar a greve legítima e determinar o retorno imediato, a Caixa retomou o atendimento presencial em todo o país nesta quarta-feira (30.set). Impasses envolviam Saúde Caixa e PLR.
Decisão do TSE determinou a inclusão de Romeu Zema (Novo) no debate presidencial da TV Globo, que pode ter até cinco participantes. Entenda o critério do art. 46 da Lei 9.504/1997.
Ministro do STF Flávio Dino determinou que Polícia Federal e PGR investiguem possíveis ataques a imagens religiosas; decisão cita episódios em vários estados.
Ministro do TSE votou em plenário virtual para manter decisão que tirou do ar publicações com informações falsas sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida; julgamento segue até 23h59.
Ministro André Mendonça, do TSE, reverteu a própria decisão e liberou publicação da deputada Erika Hilton sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
O TSE julga nesta quarta-feira (30), em sessão virtual, a decisão que barrou postagens sobre Nossa Senhora Aparecida. O julgamento foi marcado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e começa às 10h.
Ministro do STF derruba decisão de Flávio Dino e restabelece ordem do TSE para remoção de conteúdos com informações falsas sobre suposta articulação contra Nossa Senhora Aparecida. Plataformas têm 24 horas para cumprir.
